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Execução de Título Extrajudicial — Alienação Fiduciária — TJCE 02497657620218060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37760a9983baa878fe82c1633a1c13c5b6e5776fbb565df050e4c052d9166297

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

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Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4c9220598d7656b718257e0e93249e2cf06de1c101f3d6f94d868538e32217c9
  • Registro documental: 37760a9983baa878fe82c1633a1c13c5b6e5776fbb565df050e4c052d9166297
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 454eddf57442a7e0cb3714e36ff8c2803d14205a970d4bfa736d167e1ff9ff10
  • Registro documental: 37760a9983baa878fe82c1633a1c13c5b6e5776fbb565df050e4c052d9166297
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Propriedade fiduciária: posse, uso e limites

Tema documentado no texto da fonte

Na alienação fiduciária, o registro transfere ao credor uma propriedade resolúvel destinada a garantir a dívida, enquanto o devedor permanece com a posse direta e usa o imóvel. Isso não torna o banco dono pleno desde o início nem autoriza venda livre durante o contrato. Quitado o crédito, a garantia se resolve; havendo mora, a propriedade só se consolida

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Âncoras do vínculo: fiduciaria, propriedade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2e215ba2634072267ebb736808360e633efe247a457a35204e7bf10af5d63a0b
  • Registro documental: 37760a9983baa878fe82c1633a1c13c5b6e5776fbb565df050e4c052d9166297
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2022-10-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2024-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  4. 2024-05-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2024-05-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  6. 2024-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  7. 2024-05-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2024-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2024-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  10. 2024-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-07-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  12. 2024-07-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  13. 2024-07-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2024-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  15. 2024-08-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  16. 2024-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2025-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Alienação Fiduciária» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-10-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 163 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-22 a 2025-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-10
Documento (TPU 581)
2024-08-26
Conclusão (TPU 51)
2024-08-17
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-05
Conclusão (TPU 51)
2024-05-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alienação Fiduciária | Propriedade Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 163. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-26T11:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2025-02-10T15:43:17.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2022-10-21T14:15:55.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  4. 2023-03-31T09:18:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2023-07-17T01:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2023-10-06T15:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2024-04-02T10:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2024-07-09T19:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2021-07-29T15:09:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2021-08-04T17:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2021-10-04T10:25:43.000Z — Custas (TPU 479)
  12. 2021-11-25T20:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2022-02-09T13:57:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2022-03-29T17:07:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2022-05-23T10:33:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2022-06-29T18:54:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2022-08-13T19:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2022-09-26T20:59:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2021-07-30T01:33:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-07-31T07:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2021-09-15T13:08:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2021-10-07T10:21:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2021-12-14T13:43:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2022-03-02T17:43:21.000Z — Custas (TPU 479)
  25. 2022-05-17T11:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2022-05-30T19:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2022-07-19T16:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2022-09-19T12:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2022-10-06T13:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2022-12-06T12:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2023-05-03T13:28:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2023-09-27T15:22:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2024-02-06T09:51:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2024-05-21T12:32:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2021-07-30T15:46:40.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2021-09-12T12:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2021-10-05T14:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2021-11-30T09:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2022-02-24T14:37:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2022-05-10T13:53:32.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.