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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00015787620158250009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: BOQUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff96b4dc5c564d79a61eeda55abdc56570093a65b7001f4d2b80d2cd2102d6cc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2015-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2015-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2016-01-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2016-02-19 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2016-07-07 — Despacho; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2016-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2016-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2016-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2016-09-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2016-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2016-09-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-10-14 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-11-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2016-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2016-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-11-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2016-11-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:36:41.603000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151113120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ff96b4dc5c564d79a61eeda55abdc56570093a65b7001f4d2b80d2cd2102d6cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-13 a 2017-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-24
Definitivo (TPU 246)
2016-11-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-22
Definitivo (TPU 246)
2016-11-10
Recebimento (TPU 132)
2016-11-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-14
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2016-10-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-12
Conclusão (TPU 51)
2016-09-08
Recebimento (TPU 132)
2016-09-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-07T13:19:06.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-02-19T13:11:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2017-01-31T09:24:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-10-27T12:05:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-10-14T09:55:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-09-02T08:10:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-09-01T13:30:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-07-31T12:17:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-06-06T13:25:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-05-23T14:04:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-05-20T09:52:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-03-07T09:11:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-02-04T23:38:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-01-13T21:30:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-11-20T09:23:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-11-24T10:57:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-11-22T13:18:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-11-22T13:18:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2016-11-10T13:35:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-11-08T08:17:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-10-14T12:44:05.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  22. 2016-09-12T10:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-09-08T12:44:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-09-06T08:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-09-01T12:41:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-08-08T08:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-08-05T11:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-07-22T09:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-06-07T07:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-06-03T13:00:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-05-24T08:12:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-05-20T08:56:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-03-07T10:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-02-12T11:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-02-01T14:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-01-29T09:21:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2016-01-26T09:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-01-21T11:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-12-02T13:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-11-27T12:00:27.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.