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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00007601520158250013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CARIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 346d46e98f74bb5067ff0a230abb456b1e51bc14475ffe91a47750b30c8370f4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007601520158250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 346d46e98f74bb5067ff0a230abb456b1e51bc14475ffe91a47750b30c8370f4. SHA-256 do comentário: 2cc3ef0d9a75dffca15c3359953c1403ed1f4914e35147c792fa01f211d9db18.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2015-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2015-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2015-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2015-08-04 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2015-08-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2015-10-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2016-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2016-01-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2016-02-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-02-16 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2016-02-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2016-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2016-04-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2016-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-29 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-29 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-08-04 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:17:09.081000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150515120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 346d46e98f74bb5067ff0a230abb456b1e51bc14475ffe91a47750b30c8370f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-15 a 2017-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-08
Definitivo (TPU 246)
2016-04-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-05
Definitivo (TPU 246)
2016-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-24
Recebimento (TPU 132)
2016-02-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-16
Transação Penal (TPU 884)
2016-02-11
Conclusão (TPU 51)
2016-02-03
Recebimento (TPU 132)
2016-01-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-04T14:12:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2017-07-06T11:27:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-03-07T10:02:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-01-21T11:44:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-08-20T09:14:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-06-03T12:56:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-06-02T17:43:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-05-15T11:16:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-05-15T11:15:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-09-08T11:06:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-04-05T13:20:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-04-05T13:19:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2016-02-24T13:54:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-02-22T11:53:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-02-16T09:06:18.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  16. 2016-02-11T12:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-02-03T13:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-01-25T08:23:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-01-21T11:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-11-27T09:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-10-28T13:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-08-04T14:13:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8609",
    "nome": "Carira"
  }
}
  23. 2015-06-18T11:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-05-29T11:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-05-29T11:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-05-29T09:05:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2015-05-29T09:04:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2015-05-26T08:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-05-21T12:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-05-18T09:48:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-05-15T11:05:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.