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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00001672020235230107

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc6bc439f87f10b0f7e4d5a64ff1b2d3b44aec960f0622bc27718bffa9430745

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: dc6bc439f87f10b0f7e4d5a64ff1b2d3b44aec960f0622bc27718bffa9430745
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: dc6bc439f87f10b0f7e4d5a64ff1b2d3b44aec960f0622bc27718bffa9430745
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  3. 2023-05-19 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  4. 2023-07-26 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  5. 2023-12-15 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  6. 2025-07-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  7. 2026-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2026-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2026-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2026-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2026-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2026-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2026-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2026-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2026-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2026-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2026-09-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2026-09-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-05-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  2. Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-05-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110
  3. Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-07-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-09 a 2026-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-09-30
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-30
Petição (TPU 85)
2026-09-30
Conclusão (TPU 51)
2026-09-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-21
Publicação (TPU 92)
2026-09-18
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-11
Conclusão (TPU 51)
2026-09-08
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Dano Moral / Material | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-09T18:14:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-03-10T11:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-03-16T09:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-03-31T09:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-04-26T11:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-07-25T14:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-12-15T14:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2025-05-21T08:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-06-09T10:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-06-26T09:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2025-07-14T08:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-08-27T10:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-08-28T10:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2025-09-11T07:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2025-11-04T07:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-01-13T10:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-01-15T09:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-02-12T08:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  19. 2026-04-15T13:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  20. 2026-07-14T07:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-07-28T12:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2026-09-01T08:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  23. 2026-09-11T13:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  24. 2026-09-30T21:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
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}
  25. 2023-03-14T14:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
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}
  26. 2023-03-16T14:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  27. 2023-04-03T12:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82931",
    "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
  }
}
  28. 2023-04-03T13:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2025-06-09T13:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2025-08-29T12:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2025-09-12T11:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2026-03-17T10:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2026-07-17T14:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.