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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Décimo Terceiro Salário — TRT3 00001583620125030031

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de ContagemGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c298c328744b2d2ab2eb732e30ae73c99dafa5ed4872d2d9d145ab193f6a386

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 4c298c328744b2d2ab2eb732e30ae73c99dafa5ed4872d2d9d145ab193f6a386
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2012-06-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2013-07-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2014-01-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2018-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2018-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2021-02-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2021-08-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2021-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-09-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2021-09-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2021-09-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2021-09-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2021-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2021-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2021-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2021-10-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2022-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-11 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-31 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-20 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T08:58:01.955000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120125000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4c298c328744b2d2ab2eb732e30ae73c99dafa5ed4872d2d9d145ab193f6a386

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-25 a 2022-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-30
Recebimento (TPU 977)
2021-10-03
Definitivo (TPU 246)
2021-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-23
Conclusão (TPU 51)
2021-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-04
Publicação (TPU 92)
2021-09-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-09-02
Conclusão (TPU 51)
2021-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-26
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-02-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-23T14:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  2. 2021-09-18T00:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  3. 2021-09-04T02:01:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  4. 2021-09-04T02:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  5. 2021-09-02T19:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  6. 2021-09-02T11:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  7. 2018-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  8. 2018-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  9. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  10. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  11. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  12. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  13. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  14. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  15. 2012-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  16. 2012-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  17. 2012-06-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  18. 2012-05-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  19. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  20. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  21. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  22. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  23. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  24. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  25. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  26. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  27. 2022-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  28. 2021-10-03T10:46:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  29. 2021-09-23T18:03:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  30. 2021-09-02T19:52:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  31. 2021-08-26T10:38:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  32. 2021-02-09T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  33. 2018-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  34. 2018-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  35. 2018-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  36. 2017-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  37. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  38. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  39. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  40. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.