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Execução de Título Extrajudicial — Alienação Fiduciária — TJCE 02353401020228060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIALGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c42fe61d6ee8b8ab130692c2cb69f4ad242a4691b9eaeea38e89a85478f92d09

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02353401020228060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 129 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c42fe61d6ee8b8ab130692c2cb69f4ad242a4691b9eaeea38e89a85478f92d09. SHA-256 do comentário: e9858d941b2da0d6dbcbd0741df9caac04451282c8d9cd20fc5e36a2a8d85488.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: c42fe61d6ee8b8ab130692c2cb69f4ad242a4691b9eaeea38e89a85478f92d09
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Os dois leilões e os prazos do art. 27 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d765fd1eeb7ca1c0a66898804807284d664e7f692ae693f52323c607222edf21
  • Registro documental: c42fe61d6ee8b8ab130692c2cb69f4ad242a4691b9eaeea38e89a85478f92d09
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  2. 2022-08-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  3. 2022-09-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  4. 2025-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2025-02-10 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2025-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2025-02-24 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-03-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2025-03-17 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2025-03-31 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2025-03-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2025-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2025-07-16 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2025-08-01 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  15. 2025-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2025-08-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2025-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2025-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-08-02 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-09-17 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:27:52.896539933Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220510000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c42fe61d6ee8b8ab130692c2cb69f4ad242a4691b9eaeea38e89a85478f92d09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-12 a 2025-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-28
Conclusão (TPU 51)
2025-08-27
Petição (TPU 85)
2025-08-05
Publicação (TPU 92)
2025-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-16
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-07-16
Documento (TPU 581)
2025-03-31
Mandado (TPU 106)
2025-03-31
Petição (TPU 85)
2025-03-17
Mandado (TPU 985)
2025-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-24
Movimentação processual (TPU 12291)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-10T11:34:38.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  2. 2025-08-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2025-01-23T09:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2025-07-16T16:58:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  5. 2025-02-24T12:00:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  6. 2025-08-27T11:18:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2025-01-21T14:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2025-07-16T16:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2025-02-24T12:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2025-08-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2025-01-20T16:09:15.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2025-03-31T20:56:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  13. 2025-02-10T11:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2025-03-17T11:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  15. 2025-08-28T15:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2025-01-20T16:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2025-03-31T20:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2022-05-18T16:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2022-06-28T12:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2022-08-03T08:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2022-09-21T09:19:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2022-11-08T14:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2023-04-13T18:49:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2023-05-26T01:36:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2023-06-19T14:07:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  26. 2023-11-21T16:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2024-03-04T12:49:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2024-05-08T10:06:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2022-05-12T15:33:07.000Z — Custas (TPU 479)
  30. 2022-06-28T07:35:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2022-08-01T16:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2022-08-18T14:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2022-11-04T11:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2023-04-12T06:41:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2023-05-22T19:32:57.000Z — Revogação da Suspensão Condicional do Processo (TPU 12737)
  36. 2023-06-19T10:26:49.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  37. 2023-11-13T16:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2024-03-04T10:06:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2024-05-03T14:20:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2022-05-20T00:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.