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Execução de Título Extrajudicial — Liminar — TJCE 03823740920108060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIALGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b11113b95da6cbffca433ba0e0a5f09f3b103a562abb19b8873fe454093c80d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 9b11113b95da6cbffca433ba0e0a5f09f3b103a562abb19b8873fe454093c80d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
  • Registro documental: 9b11113b95da6cbffca433ba0e0a5f09f3b103a562abb19b8873fe454093c80d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

Trecho de REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apreensao, busca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
  • Registro documental: 9b11113b95da6cbffca433ba0e0a5f09f3b103a562abb19b8873fe454093c80d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancarios, contratos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
  • Registro documental: 9b11113b95da6cbffca433ba0e0a5f09f3b103a562abb19b8873fe454093c80d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2024-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2025-04-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2025-04-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2025-04-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2025-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2025-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2025-05-05 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2025-05-07 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2025-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2025-05-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2025-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2025-05-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2025-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2025-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2025-07-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2025-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2025-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-03 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:04:42.437795457Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100409000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9b11113b95da6cbffca433ba0e0a5f09f3b103a562abb19b8873fe454093c80d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-13 a 2025-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-03
Definitivo (TPU 246)
2025-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-03
Documento (TPU 581)
2025-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-16
Documento (TPU 581)
2025-05-19
Petição (TPU 85)
2025-05-14
Conclusão (TPU 51)
2025-05-09
Publicação (TPU 92)
2025-05-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-05
Desistência (TPU 463)
2025-05-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liminar | Alienação Fiduciária | Contratos Bancários | Busca e Apreensão

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-24T08:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2025-04-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2025-04-24T08:36:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2025-06-16T17:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2025-04-24T08:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2025-04-24T08:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2025-04-25T09:44:29.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2025-04-24T08:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2025-05-05T11:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2025-07-03T16:30:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2025-04-24T08:06:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2025-05-05T11:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2025-07-03T16:30:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2025-04-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2025-04-24T08:36:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2025-05-19T09:59:11.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2025-04-24T08:36:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2025-05-14T10:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2025-04-24T08:36:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2025-05-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2024-08-26T11:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2025-04-24T08:36:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2025-05-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2010-04-13T13:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  25. 2012-06-20T11:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-06-19T15:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-05-15T16:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-08-25T19:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2018-12-14T16:18:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  30. 2019-03-21T17:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2022-09-06T11:33:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2022-11-14T15:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2023-02-01T16:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2023-05-12T10:34:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2023-11-08T14:33:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  36. 2024-08-17T13:11:26.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  37. 2025-05-07T10:49:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  38. 2011-11-25T14:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-05-05T17:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-09-27T14:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.