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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00041728120098260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2009-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e38e225cf345a12905294f2717126357b2a38875673b589080a3dbcbc63ac7e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00041728120098260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2023-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6e38e225cf345a12905294f2717126357b2a38875673b589080a3dbcbc63ac7e. SHA-256 do comentário: fa79faa357f6da9ace6025f06fcac31a70412306d8b3d29533f67110cb5d744b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-11-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-11-20 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2014-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2014-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2016-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2022-05-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-05-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2022-05-16 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-05-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2022-05-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2022-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2022-05-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2022-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2023-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2023-01-31 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T20:04:46.714416731Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091119173343
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-11-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6e38e225cf345a12905294f2717126357b2a38875673b589080a3dbcbc63ac7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-19 a 2023-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-31
Autos Eliminados (TPU 870)
2023-01-31
Definitivo (TPU 246)
2022-06-06
Definitivo (TPU 246)
2022-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-27
Recebimento (TPU 132)
2022-05-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-05-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-05-16
Prescrição (TPU 11878)
2022-05-05
Conclusão (TPU 51)
2022-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-21
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-11-19T17:42:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-11-20T17:49:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2009-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2009-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2014-10-11T03:54:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2014-10-21T14:40:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2014-10-21T15:14:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2016-06-21T15:26:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2017-02-25T14:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2022-05-05T16:21:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2022-05-05T16:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  18. 2022-05-16T10:01:47.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  19. 2022-05-17T14:57:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2022-05-23T10:42:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2022-05-27T16:42:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2022-05-30T10:05:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2022-06-06T15:38:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2023-01-31T16:57:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2023-01-31T17:00:46.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.