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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00036822520108260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2010-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f25d1cfe758cd366d3f85f8d5b2d98e9d8a90dc716b5a9216091709e48a80bf2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00036822520108260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f25d1cfe758cd366d3f85f8d5b2d98e9d8a90dc716b5a9216091709e48a80bf2. SHA-256 do comentário: 40245a639d7a1111c58e64e2e81c6be66da5dcc0c4fb1b71621a6fe8eecd68e1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2011-05-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2012-05-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2013-05-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2014-11-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2015-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-07-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-07-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-07-25 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-07-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-08-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-08-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-08-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T19:51:42.504240846Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100920154911
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-09-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f25d1cfe758cd366d3f85f8d5b2d98e9d8a90dc716b5a9216091709e48a80bf2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-21 a 2022-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-15
Definitivo (TPU 246)
2022-08-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-04
Recebimento (TPU 132)
2022-08-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-07-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-07-25
Prescrição (TPU 11878)
2022-07-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-21
Conclusão (TPU 51)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-30
Definitivo (TPU 246)
2014-11-11
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-09-21T12:31:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2014-11-11T11:42:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2015-11-30T18:04:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2017-02-25T14:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2022-07-21T16:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  14. 2022-07-21T16:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2022-07-25T16:22:45.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  16. 2022-07-25T16:47:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2022-08-01T09:32:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2022-08-04T13:00:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2022-08-04T12:55:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-08-11T10:02:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-08-15T11:26:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.