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Recurso Especial — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — STJ 00004088520134040000

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTAGrau: SUPData Ajuizamento: 2013-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 336cfca228d5fe42e735376f5e93e57cac1ea8c733437b959d0a6f9a2dff9219

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: 336cfca228d5fe42e735376f5e93e57cac1ea8c733437b959d0a6f9a2dff9219
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-08 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2016-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2016-03-14 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2016-03-15 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2016-03-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2016-03-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2018-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2018-10-10 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2018-10-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2018-10-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2018-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2018-10-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2018-12-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2018-12-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-10 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-16 a 2018-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-10-17
Petição (TPU 85)
2018-10-11
Publicação (TPU 92)
2018-10-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-10-10
Negação de Seguimento (TPU 236)
2018-10-08
Recebimento (TPU 132)
2016-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-15
Conclusão (TPU 51)
2016-03-15
Petição (TPU 85)
2016-03-14
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Concessão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-16T17:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-09-08T14:06:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  3. 2014-09-08T15:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2016-03-15T06:59:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  5. 2016-03-15T07:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2018-10-17T14:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-02-23T13:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-10-08T18:32:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-10-10T11:29:42.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  10. 2018-10-11T05:25:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-12-10T12:23:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2018-12-10T12:23:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2016-02-24T14:00:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-03-14T18:44:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2016-03-15T06:48:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2018-10-10T20:26:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2018-10-17T14:54:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.