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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Salário in Natura — TRT2 00005024820155020028

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 28ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 754ee0e65dc3380b2f09ac85af84a7ddd1b6d03a6d364bd5e081d2a5ed2e1dba

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005024820155020028 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Salário in Natura | Assédio Moral | Assédio Sexual | Indenização por Dano Moral | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Salário Vencido/Retido | Salário/Diferença Salarial | Salário Família | Salário Paternidade | Salário por Fora - Integração | Salário por Safra | Acidente de Trabalho | Salário por Equiparação/Isonomia | Mínimo | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário Maternidade | Salário Substituição | Assistência Judiciária Gratuita | Procuração | Valor da Causa | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Provas | Desconfiguração de Justa Causa | Período de Afastamento - Reintegração | Salário Complessivo | Salário Suplementar | Aumento Compensatório Especial | Integração em Verbas Rescisórias | Função de Confiança - Incorporação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “28ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 139 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 754ee0e65dc3380b2f09ac85af84a7ddd1b6d03a6d364bd5e081d2a5ed2e1dba. SHA-256 do comentário: 9e10a18299b3de032c9b2c4d9d6dedd8c8467cc2025d7083a617c2231bb990a9.

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário complessivo: por que a cláusula é nula

Tema documentado no texto da fonte

O traço comum a essas três é a possibilidade de conferência. Onde é possível saber a que título se paga, não há complessividade.

Trecho de Salário complessivo: por que a cláusula é nula · O que não se confunde com salário complessivo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: complessivo, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6abce488f07f14a0c22fefd68b11b7d75ac6c851a8fdecfeb4ccfa163bb9e58
  • Registro documental: 754ee0e65dc3380b2f09ac85af84a7ddd1b6d03a6d364bd5e081d2a5ed2e1dba
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Salário in natura: quando utilidades viram salário

Tema documentado no texto da fonte

O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho.

Trecho de Salário in natura: quando utilidades viram salário · O que a CLT trata como salário-utilidade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: natura, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b3ad44538accb80a310ccaa5cf6fdf217ed18d7f9bc7858d5222dd539e4291a
  • Registro documental: 754ee0e65dc3380b2f09ac85af84a7ddd1b6d03a6d364bd5e081d2a5ed2e1dba
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2025-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2025-09-12 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2025-09-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2025-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2025-11-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  8. 2025-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2025-11-10 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2025-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2025-11-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  12. 2025-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2026-01-26 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  14. 2026-01-31 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  15. 2026-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  16. 2026-02-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  17. 2026-03-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  18. 2026-07-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-11-06 trata do assunto oficial «Salário in Natura»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-15T01:53:53.520000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150316000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 754ee0e65dc3380b2f09ac85af84a7ddd1b6d03a6d364bd5e081d2a5ed2e1dba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-16 a 2026-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-25
Publicação (TPU 92)
2026-06-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-17
Definitivo (TPU 246)
2026-06-03
Recebimento (TPU 132)
2026-03-06
Remessa (TPU 123)
2026-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-12
Petição (TPU 85)
2026-02-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Salário in Natura | Assédio Moral | Assédio Sexual | Indenização por Dano Moral | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Salário Vencido/Retido | Salário/Diferença Salarial | Salário Família | Salário Paternidade | Salário por Fora - Integração | Salário por Safra | Acidente de Trabalho | Salário por Equiparação/Isonomia | Mínimo | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário Maternidade | Salário Substituição | Assistência Judiciária Gratuita | Procuração | Valor da Causa | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Provas | Desconfiguração de Justa Causa | Período de Afastamento - Reintegração | Salário Complessivo | Salário Suplementar | Aumento Compensatório Especial | Integração em Verbas Rescisórias | Função de Confiança - Incorporação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 139. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29927",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2018-12-03T15:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29927",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2018-12-07T06:10:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29927",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2018-12-07T06:10:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29927",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2019-01-24T07:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29927",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2022-09-05T13:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29927",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2022-09-05T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29927",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2022-09-05T18:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29927",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2022-09-05T18:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29927",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2022-09-07T02:11:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29927",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2022-09-07T02:11:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29927",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2022-09-07T02:11:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29927",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2022-09-07T02:11:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29927",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2022-09-19T14:06:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Petição",
      "valor": 206
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29927",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2022-09-21T00:48:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29927",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2022-09-21T00:48:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29927",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2022-09-21T12:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29927",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2022-09-21T16:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29927",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2022-09-21T16:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29927",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2022-09-22T01:27:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29927",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2022-09-22T01:27:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29927",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2022-09-22T01:27:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29927",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2022-09-22T01:27:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29927",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2022-10-05T00:57:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29927",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2022-10-05T00:57:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29927",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2022-10-05T16:42:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29927",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2023-03-30T14:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29927",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2023-03-30T16:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29927",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2023-03-30T16:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29927",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2023-04-01T03:53:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29927",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2023-04-01T03:53:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29927",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2023-04-01T03:53:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29927",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2023-04-01T03:53:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29927",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2023-04-21T00:51:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29927",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2023-04-21T00:51:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29927",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2025-04-28T09:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29927",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  37. 2025-04-28T09:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29927",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  38. 2025-04-28T10:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29927",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  39. 2025-04-28T10:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29927",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  40. 2025-05-01T22:59:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29927",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.