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STJ — 00000221420188160129

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMINGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d2b9cac5fe85a52d27b9f04bfe186c051b3b56ae1574dc9bd00f31afb39ddcf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-07 a 2024-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-27
Publicação (TPU 92)
2024-02-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-26
Provimento em Parte (TPU 238)
2024-01-30
Recebimento (TPU 132)
2024-01-30
Conclusão (TPU 51)
2024-01-30
Redistribuição (TPU 36)
2024-01-30
Remessa (TPU 123)
2024-01-09
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-01-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-19T10:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2024-01-09T17:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2024-01-09T19:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2024-01-30T15:16:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2024-01-30T17:15:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  6. 2024-01-30T17:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2023-12-07T14:28:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2023-12-20T05:59:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2024-01-30T16:35:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2024-02-26T16:50:08.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  11. 2024-02-27T05:14:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2024-04-17T18:13:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2024-04-17T18:13:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2023-12-19T11:00:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2023-12-19T19:35:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2024-01-09T17:17:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2024-02-26T16:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2024-02-26T18:54:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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