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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSE 00002373220098250039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: PIRAMBUGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d87d443f4917b275f5c8d7bf3dabcd95753f4b0f67dc6a7d39f72787de4b9ac8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002373220098250039 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PIRAMBU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d87d443f4917b275f5c8d7bf3dabcd95753f4b0f67dc6a7d39f72787de4b9ac8. SHA-256 do comentário: 76f72979840ce997b409acc6771cba4b7853ec194b7038cda11632850d393cfb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  2. 2012-06-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2012-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2012-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2012-08-28 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2012-08-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2012-09-18 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2012-11-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2013-01-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2016-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2016-07-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2016-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2016-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2016-08-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2016-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2016-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2016-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2017-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-14 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-14 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-24 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:13:39.147000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120314120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d87d443f4917b275f5c8d7bf3dabcd95753f4b0f67dc6a7d39f72787de4b9ac8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-14 a 2017-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-17
Definitivo (TPU 246)
2016-09-16
Documento (TPU 581)
2016-09-16
Documento (TPU 581)
2016-09-16
Definitivo (TPU 246)
2016-09-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-18T13:26:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2012-08-28T11:02:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-05-18T08:10:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-09-12T19:35:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-09-06T01:07:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-08-23T13:06:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-08-23T12:52:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-08-23T08:45:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-08-22T10:04:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-07-26T12:43:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-02-29T14:15:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-11-19T11:15:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-02-27T12:29:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-02-01T14:24:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-12-06T10:24:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-11-12T13:01:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-10-25T16:48:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-09-18T09:20:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-09-18T09:17:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-08-10T12:44:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-08-10T12:43:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-08-10T12:42:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-08-10T12:41:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-08-10T11:43:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-08-07T12:43:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-08-02T09:23:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-07-25T15:45:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-06-18T12:23:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-04-11T08:49:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-04-04T11:13:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-05-17T13:14:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2016-09-16T10:03:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2016-09-16T09:59:16.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-09-16T09:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-08-23T12:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-08-23T12:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-08-19T13:15:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2016-08-19T10:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-07-29T09:02:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-07-25T11:40:21.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.