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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00043194420088260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2008-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 497e45b282758fe02b80df100cfcabc62234c31b0315b7b4cabc58cbc5f57203

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00043194420088260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2021-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 497e45b282758fe02b80df100cfcabc62234c31b0315b7b4cabc58cbc5f57203. SHA-256 do comentário: ae618fa544050d0dc8fb967c5225fbd3b746553d87405a86fb0b3ad9be1103a1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-12-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-12-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-12-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-01-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2009-01-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2009-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2009-01-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2014-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2014-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2014-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2014-12-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-01-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-10-04 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-12-21 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-01-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-01-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T16:48:03.378397626Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081205114250
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 497e45b282758fe02b80df100cfcabc62234c31b0315b7b4cabc58cbc5f57203

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-12-05 a 2021-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-04
Autos Eliminados (TPU 870)
2021-10-04
Definitivo (TPU 246)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-01-26
Definitivo (TPU 246)
2014-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-10
Definitivo (TPU 246)
2014-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-11
Definitivo (TPU 246)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-01-28
Julgamento (TPU 193)
2009-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-12-05T11:52:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-12-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2009-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-01-28T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  6. 2009-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-01-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2014-10-11T05:43:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2014-10-21T16:11:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2014-12-10T15:17:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2014-12-10T15:19:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2015-01-26T17:19:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2017-02-25T14:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-10-04T17:31:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2021-10-04T17:35:58.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.