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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TJSP 00002142420088260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData Ajuizamento: 2008-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 032cc5c644371d94b18235a7afc9dda471ae28d357dad150b65e9b799b7c2ca5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-02-14 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-02-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2014-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2015-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-03-03 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-03-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-03-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2020-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-04-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-06-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-08-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-09-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2021-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2021-05-17 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-02-25 no assunto oficial «Desobediência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-18 no assunto oficial «Desobediência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-16 no assunto oficial «Desobediência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-22 a 2021-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-17
Autos Eliminados (TPU 870)
2021-05-17
Definitivo (TPU 246)
2020-11-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-09
Recebimento (TPU 132)
2020-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-03
Prescrição (TPU 11878)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-22T18:17:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2008-02-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2008-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-07-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2008-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2014-10-10T21:22:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2014-10-20T09:31:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2014-10-20T09:32:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2014-12-02T13:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2014-12-02T13:57:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2015-01-23T16:43:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2017-02-25T14:14:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-03-03T12:38:58.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  19. 2020-03-09T10:57:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2020-03-09T16:16:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2020-03-09T16:41:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-04-19T23:55:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-06-14T19:29:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-08-25T16:43:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-09-18T16:56:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2020-11-16T18:16:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2021-05-17T16:27:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2021-05-17T16:30:20.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.