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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00073189220148250027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIAGrau: JEData de ajuizamento: 2014-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e46d8cc23bcc980477e6dcbbd1973be8ff1855b2d4000f77459ac418be1be12e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00073189220148250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e46d8cc23bcc980477e6dcbbd1973be8ff1855b2d4000f77459ac418be1be12e. SHA-256 do comentário: 8369cfb48e0f2216cd4abd58170a839379721d69ada8481aa33e0cdd905678c2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2014-12-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2014-12-03 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2014-12-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2014-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2014-12-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2014-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2015-01-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2015-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2015-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2016-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2014-12-03 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-27 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T11:37:18.123000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141203120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e46d8cc23bcc980477e6dcbbd1973be8ff1855b2d4000f77459ac418be1be12e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-03 a 2016-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-10
Definitivo (TPU 246)
2015-02-12
Definitivo (TPU 246)
2015-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-27
Documento (TPU 581)
2015-01-05
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-17
Recebimento (TPU 132)
2014-12-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-16T09:31:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-12-17T13:19:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-12-17T10:15:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-12-10T10:05:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-12-10T10:05:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-05-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2015-02-12T10:29:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-01-27T13:07:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2015-01-27T13:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2015-01-05T16:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-12-17T13:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-12-16T09:19:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-12-10T11:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-12-03T12:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2014-12-03T11:29:31.000Z — Extinção (TPU 456)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8372",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de Estância"
  }
}
  16. 2014-12-03T09:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-12-03T09:40:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.