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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF3 00017634320024036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7da8104c652c96747b76aabf2b85b77da46e0b715702360a4e84398e909430b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b7da8104c652c96747b76aabf2b85b77da46e0b715702360a4e84398e909430b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: b7da8104c652c96747b76aabf2b85b77da46e0b715702360a4e84398e909430b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-03-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2002-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2003-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2005-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2005-06-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2007-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2007-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2008-07-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2013-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2023-12-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-12-18 — Cancelamento de Dívida Ativa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2023-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2023-12-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2024-01-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2024-02-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2024-02-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2005-06-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2008-07-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-06-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-03-25 a 2024-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-01-22
Publicação (TPU 92)
2023-12-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-12-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-18
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-12-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2023-12-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-17
Remessa (TPU 982)
2013-06-17
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-03-25T16:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2002-04-16T11:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2002-12-16T16:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  ]
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  4. 2003-08-29T14:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2005-04-04T18:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2007-10-09T12:32:12.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  7. 2007-10-15T12:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  8. 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  9. 2023-12-17T13:01:33.000Z — Remessa (TPU 982)
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  10. 2003-01-31T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2004-09-01T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2023-12-19T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  13. 2024-01-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2003-05-23T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2005-03-04T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2005-06-29T13:02:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  17. 2007-10-09T11:37:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  18. 2007-10-09T11:38:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  19. 2008-07-24T11:17:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  20. 2013-06-17T09:56:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  21. 2023-12-17T13:01:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-12-17T13:01:32.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-12-18T18:40:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  24. 2023-12-18T18:40:44.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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  25. 2023-12-18T18:40:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-12-18T18:40:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-02-07T15:02:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12494",
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  28. 2024-02-07T15:02:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.