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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00016617620108260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2010-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 487e83bd17339b6daef4d297758823368c64a072b2eba5a0192334fcb70d01ed

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016617620108260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2023-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 487e83bd17339b6daef4d297758823368c64a072b2eba5a0192334fcb70d01ed. SHA-256 do comentário: 376ac5d645912683a38efcecda9d8a0a7100bfac6a65d4671a6a910940c10264.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-29 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2014-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2014-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2014-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-01-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-06-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-06-20 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-06-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-07-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-07-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-07-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2023-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-01-17 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T17:56:57.914331031Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100423170803
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-04-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 487e83bd17339b6daef4d297758823368c64a072b2eba5a0192334fcb70d01ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-26 a 2023-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-17
Autos Eliminados (TPU 870)
2023-01-17
Definitivo (TPU 246)
2022-07-15
Definitivo (TPU 246)
2022-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-05
Recebimento (TPU 132)
2022-07-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-06-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-06-20
Prescrição (TPU 11878)
2022-06-07
Conclusão (TPU 51)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-26T12:11:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-04-29T16:45:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2014-10-11T02:29:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2014-10-21T14:42:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2014-10-21T15:14:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2017-01-27T11:57:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2017-02-25T14:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2022-06-07T16:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  13. 2022-06-20T15:26:08.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  14. 2022-06-20T16:48:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2022-07-04T09:37:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2022-07-05T16:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2022-07-06T09:32:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2022-07-15T12:57:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2022-07-15T15:00:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2023-01-17T13:56:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2023-01-17T13:59:32.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.