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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Horas Extras — TRT18 00004359220145180151

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Sao Luis de Montes BelosGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc858832ec7252f86ce0c39ec678bbdf18c1ef8097de0de30344bc5649f7823b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: cc858832ec7252f86ce0c39ec678bbdf18c1ef8097de0de30344bc5649f7823b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: cc858832ec7252f86ce0c39ec678bbdf18c1ef8097de0de30344bc5649f7823b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-12-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2015-03-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2018-02-26 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-04-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2018-04-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2018-04-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-04-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-04-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2018-05-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2018-05-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-05-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2018-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2018-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-12-03 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-03-16 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-11 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-01-08T15:56:33.288000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140926000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cc858832ec7252f86ce0c39ec678bbdf18c1ef8097de0de30344bc5649f7823b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-26 a 2020-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-22
Petição (TPU 85)
2018-05-28
Definitivo (TPU 246)
2018-05-15
Definitivo (TPU 246)
2018-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-05-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-05-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-05-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-05-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-04-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-19
Petição (TPU 85)
2018-04-18
Publicação (TPU 92)
2018-04-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Efeitos | Levantamento de Valor

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-02-26T11:28:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  3. 2018-04-05T15:18:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-04-11T11:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2018-04-12T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2018-04-17T00:16:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2018-04-17T00:16:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2018-04-18T00:24:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2018-04-18T00:24:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-04-19T11:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2018-05-02T14:10:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2018-05-02T14:10:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2018-05-02T14:10:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2018-05-02T14:15:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2018-05-12T01:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2020-01-22T17:21:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2014-12-03T14:37:24.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  18. 2015-03-10T14:27:54.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  19. 2015-03-16T14:47:25.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  20. 2018-05-28T10:42:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2017-12-29T18:10:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  22. 2018-04-11T22:07:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  23. 2018-04-19T15:20:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-05-15T17:10:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.