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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSE 00003656220148250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67cb7ffd0a1da2af0c57cc26ea7b9dcebf1017a9e61afd8367aec1ed310bd2a4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  2. 2014-04-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  3. 2014-04-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  4. 2014-06-04 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-06-04 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-06-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  7. 2016-03-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2017-01-25 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2017-03-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2017-04-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2017-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2017-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2017-07-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2017-07-24 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2017-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2017-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2020-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-04 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-29T01:13:55.332000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140331120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 67cb7ffd0a1da2af0c57cc26ea7b9dcebf1017a9e61afd8367aec1ed310bd2a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-31 a 2020-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-16
Definitivo (TPU 246)
2017-08-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-15
Petição (TPU 85)
2017-08-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-24
Prescrição (TPU 11878)
2017-07-18
Conclusão (TPU 51)
2017-07-17
Petição (TPU 85)
2017-06-22
Documento (TPU 581)
2017-06-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-15T11:11:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-07-17T21:55:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-06-04T14:08:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2014-06-04T14:04:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2017-08-16T11:25:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-08-05T03:10:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-07-25T08:17:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-06-15T03:03:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-06-02T10:42:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-06-02T10:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-03-27T08:50:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-01-19T12:49:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-12-15T18:52:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-12-15T18:52:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-11-24T09:01:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-08-08T19:43:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-08-02T14:10:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-08-02T13:07:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-07-13T16:19:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-04-12T11:20:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-03-01T10:34:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-02-23T08:15:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-09-30T07:26:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-09-01T10:02:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-07-07T10:01:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-02-23T14:16:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-02-11T17:48:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-01-28T10:28:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-09-08T09:52:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-09-05T12:57:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-08-28T14:11:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-06-12T12:49:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-05-20T10:29:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-05-18T14:22:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-05-12T10:01:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-05-12T10:01:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-04-30T11:23:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-04-11T08:01:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-03-31T12:32:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2020-12-15T12:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.