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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSE 00016981220128250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df6257be8880bf06df8ee995f23b02201a68b4615a4a27e69bab80b04f17b444

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016981220128250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: df6257be8880bf06df8ee995f23b02201a68b4615a4a27e69bab80b04f17b444. SHA-256 do comentário: 9a807466b8fd544baabe652137e063240564c677b11287bbe03ac978eee74a5c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2012-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2012-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2012-12-04 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2012-12-04 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2014-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2014-11-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2014-12-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2014-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2015-01-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2015-02-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2015-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2015-04-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-04-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2015-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2015-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2015-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-30 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-30 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-25 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:42:08.785000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120912120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: df6257be8880bf06df8ee995f23b02201a68b4615a4a27e69bab80b04f17b444

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-12 a 2015-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-28
Definitivo (TPU 246)
2015-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-06
Definitivo (TPU 246)
2015-06-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-30
Recebimento (TPU 132)
2015-04-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-09
Documento (TPU 581)
2015-04-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-25
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-04T07:28:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-10-23T08:01:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-06-09T10:11:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-05-29T13:50:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-04-09T14:06:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-12-09T12:14:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-11-26T11:37:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-10-15T09:23:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-11-14T12:13:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-11-05T18:45:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-11-05T18:44:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-10-16T15:49:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-09-19T10:24:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-09-19T09:08:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-07-28T13:29:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-07-06T10:15:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-07-06T10:05:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-06-02T08:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-04-30T11:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-04-13T10:04:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-04-09T12:27:53.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-02-25T12:48:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2015-01-07T10:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-12-05T10:10:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-12-01T11:23:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-11-24T11:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-09-10T10:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2012-12-04T07:28:54.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  29. 2012-11-21T08:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2012-11-05T18:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2012-10-30T11:07:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2012-10-30T11:06:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2012-10-23T11:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-10-16T15:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2012-09-18T13:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-09-12T13:39:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.