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Execução de Título Extrajudicial — Alienação Fiduciária — TJCE 02609524720228060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIALGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0eb3d8958bc6e62a07706ef3550e3683a52fba0512ac3cbd53c971e1f0f0f48a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02609524720228060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 124 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0eb3d8958bc6e62a07706ef3550e3683a52fba0512ac3cbd53c971e1f0f0f48a. SHA-256 do comentário: f4780f89f63eb395222d322d2c7f4b9cac9178ee34e6111fd6b8bdb91a25e386.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 0eb3d8958bc6e62a07706ef3550e3683a52fba0512ac3cbd53c971e1f0f0f48a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Os dois leilões e os prazos do art. 27 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
  • Registro documental: 0eb3d8958bc6e62a07706ef3550e3683a52fba0512ac3cbd53c971e1f0f0f48a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-08-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2023-05-25 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2023-06-14 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  4. 2023-07-04 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2023-12-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  6. 2023-12-13 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2023-12-13 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2023-12-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  9. 2024-04-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2024-04-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2024-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2024-05-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2024-05-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  14. 2024-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  15. 2024-07-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2024-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2024-08-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2024-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-05-25 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-06-14 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-07-04 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T21:43:19.509684984Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220805000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0eb3d8958bc6e62a07706ef3550e3683a52fba0512ac3cbd53c971e1f0f0f48a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-05 a 2024-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-26
Conclusão (TPU 51)
2024-08-17
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-01
Petição (TPU 85)
2024-04-01
Petição (TPU 85)
2023-12-14
Conclusão (TPU 51)
2023-12-13
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-26T11:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2022-08-09T12:02:20.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  3. 2022-08-12T14:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2022-09-19T10:10:03.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2022-11-18T09:28:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2023-01-09T11:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2023-01-23T12:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2023-05-09T10:45:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2023-05-29T01:52:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2023-06-23T08:55:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2023-08-08T22:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2023-09-04T11:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2024-04-01T09:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2022-08-10T18:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2022-09-12T11:11:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2022-09-21T16:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2022-12-07T22:31:59.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2023-01-11T17:35:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-01-23T16:38:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2023-05-16T20:40:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2023-06-14T12:18:09.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2023-07-04T11:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2023-08-10T09:08:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  24. 2023-10-31T12:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2024-05-02T16:03:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2023-06-16T10:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2023-07-04T16:31:39.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  28. 2023-08-17T10:40:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2023-12-13T11:50:45.000Z — Reativação (TPU 849)
  30. 2024-07-29T10:54:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2022-08-05T18:34:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  32. 2022-08-10T18:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2022-09-12T14:27:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2022-09-22T18:02:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2022-12-09T06:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2023-01-17T01:50:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2023-03-02T17:31:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2023-05-25T10:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2022-08-09T12:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2022-08-12T14:45:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.