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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJDFT 00209886020168070018

Classe: Execução FiscalOrgao: 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 075f798158d466cd7931014010d538080828c2979a445ca83e140eb1b1c10c41

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 075f798158d466cd7931014010d538080828c2979a445ca83e140eb1b1c10c41
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-28 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-04-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-08-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-03-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-08-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2025-06-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2025-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2025-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2026-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2026-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2026-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2026-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2026-07-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-08-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-28 a 2026-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-30
Publicação (TPU 92)
2026-07-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-25
Recebimento (TPU 132)
2026-07-25
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2026-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-01
Conclusão (TPU 51)
2026-05-25
Petição (TPU 85)
2026-05-05
Recebimento (TPU 132)
2026-05-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-07
Conclusão (TPU 51)
2025-07-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Taxa de Limpeza Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-28T15:25:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-04-13T16:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2018-04-13T16:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2019-08-24T03:04:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  5. 2022-03-16T10:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2022-03-16T10:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-08-21T11:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2024-08-21T15:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-06-11T18:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2025-06-11T18:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2025-07-07T13:58:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2025-07-07T15:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2026-05-05T16:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2026-05-25T16:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2026-07-01T12:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2026-07-25T16:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-06-02T16:12:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  18. 2022-03-21T12:59:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-03-21T12:59:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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  20. 2022-05-27T00:14:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-10-12T02:20:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-10-12T02:20:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-07-30T02:17:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2026-07-30T02:17:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2016-05-12T09:51:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  26. 2016-07-19T17:05:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  27. 2024-08-21T15:57:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  28. 2024-08-21T15:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
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  29. 2026-05-05T16:11:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
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  30. 2026-05-05T16:11:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
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  31. 2026-07-25T16:21:52.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
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  32. 2026-07-25T16:21:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.