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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000029520115030156

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de FrutalGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78f53ad54c073e17370b4071c895b089aec42269d6abbec1ce908617d06198c4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000029520115030156 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Reflexos | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Frutal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2017-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 78f53ad54c073e17370b4071c895b089aec42269d6abbec1ce908617d06198c4. SHA-256 do comentário: d60c71a92e8887e08c0f1f70ca2f98b37595a90e51f2d8424af27217183cae34.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c68ab34d575516419efb16e045283646085dd38e1b992e6bdd73f28e28d929dc
  • Registro documental: 78f53ad54c073e17370b4071c895b089aec42269d6abbec1ce908617d06198c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dd866f65b6ea88e7d8ae4095dfc8a3b27230ca7f3df39e29c374ca0b3d13b45f
  • Registro documental: 78f53ad54c073e17370b4071c895b089aec42269d6abbec1ce908617d06198c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-06-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2011-08-31 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2012-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2012-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2012-05-16 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2012-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2012-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2012-06-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2012-06-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2012-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2012-07-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2012-07-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2012-08-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2012-08-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2017-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2017-06-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2017-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-06-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-08-31 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:51:51.240406915Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 78f53ad54c073e17370b4071c895b089aec42269d6abbec1ce908617d06198c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-10 a 2017-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-19
Mero expediente (TPU 11010)
2012-08-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-08-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2012-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2012-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2012-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2012-06-29
Conclusão (TPU 51)
2012-06-05
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2012-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Reflexos | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-01-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2011-06-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-06-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2011-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2011-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-10-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-06-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  23. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  24. 2011-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  28. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  31. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  33. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2017-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-06-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.