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Execução de Título Extrajudicial — Alienação Fiduciária — TJCE 05645717820008060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIALGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7174d3a2fa215d168af50702616e80b5842e514a754cd33a1a0bffaff2104d0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05645717820008060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 204 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b7174d3a2fa215d168af50702616e80b5842e514a754cd33a1a0bffaff2104d0. SHA-256 do comentário: 00943295c189cbf0567031131bb8863e623b11251c9c5e062a2f240fa9853770.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: b7174d3a2fa215d168af50702616e80b5842e514a754cd33a1a0bffaff2104d0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Os dois leilões e os prazos do art. 27 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d765fd1eeb7ca1c0a66898804807284d664e7f692ae693f52323c607222edf21
  • Registro documental: b7174d3a2fa215d168af50702616e80b5842e514a754cd33a1a0bffaff2104d0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 204 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-09-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  2. 2009-07-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  3. 2018-11-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  4. 2024-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2025-04-09 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2025-05-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-05-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2025-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-07-23 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2025-07-23 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  13. 2025-07-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2025-07-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2025-08-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2025-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-08-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2025-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-07-02 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-22 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/155
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-20 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:28:38.292089836Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010919000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b7174d3a2fa215d168af50702616e80b5842e514a754cd33a1a0bffaff2104d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 204 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-09-19 a 2025-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-20
Definitivo (TPU 246)
2025-08-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-20
Documento (TPU 581)
2025-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-25
Publicação (TPU 92)
2025-07-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-23
Abandono da causa (TPU 458)
2025-05-22
Conclusão (TPU 51)
2025-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 204. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-20T10:48:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2025-04-28T04:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2025-08-19T05:20:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2025-08-19T05:20:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2025-04-09T09:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  6. 2025-05-19T16:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2025-08-20T10:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2025-05-22T09:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2025-05-21T00:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2025-07-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2024-08-26T11:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2025-07-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2001-09-24T14:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2002-02-21T17:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2002-04-25T16:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2002-08-30T14:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2003-08-18T12:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2010-06-04T17:05:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  19. 2014-06-05T13:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-08-08T00:06:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  21. 2018-06-19T17:42:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2018-12-13T11:48:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2020-05-06T17:41:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2020-10-29T16:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2021-06-10T08:49:46.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2021-09-30T11:30:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-02-02T08:03:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2022-09-12T17:18:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2023-07-05T13:50:07.000Z — Custas (TPU 479)
  30. 2023-11-08T14:20:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2024-02-23T11:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2025-05-19T16:16:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2002-03-12T18:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2002-05-23T18:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2003-04-22T16:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2008-08-06T12:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2013-06-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-08-28T13:03:38.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2017-11-06T16:20:14.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  40. 2018-10-28T18:05:52.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.