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Acordo de Não Persecução Penal — Prisão em flagrante — TJPI 00000124920208180062

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA V - POLO PICOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ced39b7561ed1ec2fc12b324aa3fa1735cf414fa7f4b91e17dc643a7fa74c678

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: ced39b7561ed1ec2fc12b324aa3fa1735cf414fa7f4b91e17dc643a7fa74c678
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  3. 2025-08-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  4. 2025-10-10 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  5. 2025-10-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2025-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2026-01-25 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  8. 2026-03-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2026-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2026-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2026-05-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2026-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2026-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2026-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2026-07-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2026-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2026-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2026-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-04-27 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-08-14 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-10-10 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T17:38:50.708000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200127104457
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ced39b7561ed1ec2fc12b324aa3fa1735cf414fa7f4b91e17dc643a7fa74c678

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-27 a 2026-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-31
Definitivo (TPU 246)
2026-07-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-31
Definitivo (TPU 246)
2026-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-07
Conclusão (TPU 51)
2026-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-24
Petição (TPU 85)
2026-06-18
Petição (TPU 85)
2026-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-27T10:44:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-27T12:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-02-02T14:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-02-28T11:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-03-06T10:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-03-06T12:23:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-06-15T09:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-10-02T12:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-03-09T09:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-03-22T09:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-03-22T10:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-06-01T11:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-06-02T10:50:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-06-02T10:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-10-04T09:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-10-04T09:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-10-04T09:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11300",
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  }
}
  18. 2023-03-08T14:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  19. 2023-03-08T23:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  20. 2023-06-28T09:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "11300",
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  21. 2023-08-14T17:01:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  22. 2023-08-23T11:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11300",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS"
  }
}
  23. 2023-08-23T15:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11300",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS"
  }
}
  24. 2024-02-19T14:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
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    "codigo": "11300",
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  }
}
  25. 2024-02-19T14:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 107
    }
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  }
}
  26. 2024-02-19T14:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  27. 2024-08-06T11:41:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87736",
    "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA V - POLO PICOS"
  }
}
  28. 2024-08-06T21:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87736",
    "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA V - POLO PICOS"
  }
}
  29. 2024-08-06T21:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87736",
    "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA V - POLO PICOS"
  }
}
  30. 2024-08-06T21:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87736",
    "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA V - POLO PICOS"
  }
}
  31. 2024-11-02T11:49:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87736",
    "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA V - POLO PICOS"
  }
}
  32. 2024-11-02T11:49:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87736",
    "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA V - POLO PICOS"
  }
}
  33. 2024-11-18T13:42:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87736",
    "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA V - POLO PICOS"
  }
}
  34. 2024-11-25T15:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87736",
    "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA V - POLO PICOS"
  }
}
  35. 2024-11-25T15:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87736",
    "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA V - POLO PICOS"
  }
}
  36. 2025-01-30T12:54:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87736",
    "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA V - POLO PICOS"
  }
}
  37. 2025-04-16T09:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87736",
    "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA V - POLO PICOS"
  }
}
  38. 2025-04-16T09:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87736",
    "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA V - POLO PICOS"
  }
}
  39. 2025-04-23T13:28:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87736",
    "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA V - POLO PICOS"
  }
}
  40. 2025-04-23T13:28:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87736",
    "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA V - POLO PICOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.