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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00004929220148250013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CARIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa0ebdf1ca3a1447cf0d50f3f9daa898379941f14613cdc859e2faf4b8ac4ec1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004929220148250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: fa0ebdf1ca3a1447cf0d50f3f9daa898379941f14613cdc859e2faf4b8ac4ec1. SHA-256 do comentário: 5b6b759983e9aecfb3fb4eb90357d078954653929e5a349663bfdab682312860.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2014-04-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2014-04-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2014-06-18 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-06-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2014-06-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2014-07-02 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2014-07-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2014-07-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2014-09-02 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2014-09-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2015-04-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2015-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2015-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2015-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2015-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2015-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:06:00.839000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140402120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fa0ebdf1ca3a1447cf0d50f3f9daa898379941f14613cdc859e2faf4b8ac4ec1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-02 a 2015-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-03
Definitivo (TPU 246)
2015-05-06
Recebimento (TPU 132)
2015-05-06
Definitivo (TPU 246)
2015-05-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-30
Decisão (TPU 3)
2015-04-27
Conclusão (TPU 51)
2015-04-24
Recebimento (TPU 132)
2015-04-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-02T17:20:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2014-07-02T15:12:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2014-06-18T14:43:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2015-06-22T09:40:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-04T10:28:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-04-15T12:17:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-03-17T12:51:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-04T08:35:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-06-26T13:00:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-06-20T11:16:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-06-20T11:05:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-06-17T11:10:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-04-30T08:40:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-04-25T10:02:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-04-02T16:23:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-06-03T12:10:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-05-06T11:46:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-05-06T10:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-04-30T11:47:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2015-04-27T10:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-04-24T12:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-04-22T09:40:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-03-02T11:17:54.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-12-05T11:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-09-02T17:20:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8609",
    "nome": "Carira"
  }
}
  26. 2014-07-02T15:13:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2014-07-02T15:12:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2014-06-20T12:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-06-18T14:44:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2014-06-18T14:43:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2014-04-25T09:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-04-25T09:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-04-22T10:05:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2014-04-22T10:04:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2014-04-15T08:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-04-02T16:19:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.