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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 03007243220188240041

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Cível da Comarca de MafraGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4a50480aaecdc5259efa581f9cc2d007c00913288db2743428ed0f307506e56

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c4a50480aaecdc5259efa581f9cc2d007c00913288db2743428ed0f307506e56
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2020-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2020-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2020-01-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-02-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-03-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2020-03-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-03-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-03-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-03-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-03-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2020-03-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-03-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2020-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2020-07-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2021-08-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2021-09-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-02 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-02 a 2021-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-01
Custas (TPU 479)
2021-09-01
Custas (TPU 479)
2021-09-01
Custas (TPU 479)
2021-08-20
Remessa (TPU 123)
2020-07-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-27
Petição (TPU 85)
2020-03-23
Documento (TPU 581)
2020-03-16
Documento (TPU 581)
2020-03-16
Documento (TPU 581)
2020-03-13
Confirmada (TPU 12266)
2020-03-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-20T17:08:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
  }
}
  2. 2020-07-08T11:20:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5941",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
  }
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  3. 2020-05-27T10:08:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-03-23T14:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2020-03-16T15:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  ]
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  6. 2020-03-16T13:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "5941",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
  }
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  7. 2020-03-04T18:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5941",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
  }
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  8. 2020-03-03T18:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5941",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
  }
}
  9. 2020-03-03T17:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5941",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
  }
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  10. 2020-03-03T17:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5941",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
  }
}
  11. 2020-02-27T13:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "5941",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
  }
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  12. 2020-02-27T10:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2020-02-12T01:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2020-01-28T17:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5941",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
  }
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  15. 2020-01-28T17:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "5941",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
  }
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  16. 2020-01-10T15:55:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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  17. 2019-12-21T00:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-12-11T13:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  19. 2019-12-09T14:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5941",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
  }
}
  20. 2019-12-09T13:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5941",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
  }
}
  21. 2019-12-09T13:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5941",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
  }
}
  22. 2019-10-19T01:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5941",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
  }
}
  23. 2019-10-19T01:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5941",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
  }
}
  24. 2019-10-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5941",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
  }
}
  25. 2019-10-14T15:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5941",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
  }
}
  26. 2019-10-14T15:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5941",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
  }
}
  27. 2019-10-14T15:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5941",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
  }
}
  28. 2019-10-11T12:56:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5941",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
  }
}
  29. 2019-10-09T17:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5941",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
  }
}
  30. 2019-10-09T12:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5941",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
  }
}
  31. 2019-09-30T14:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5941",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
  }
}
  32. 2019-09-20T17:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5941",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
  }
}
  33. 2019-09-17T18:15:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
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  34. 2019-09-16T17:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
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  35. 2019-08-30T16:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-08-30T16:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-06-24T09:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2019-06-07T16:04:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2019-05-28T14:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-05-28T14:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.