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TJSC — 50000370920198240041

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Cível da Comarca de MafraGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9f4b57b476e2fe80dbffe8190e30caec7c7c7091ec703527128082c4953322a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-24 a 2023-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-23: Documento (TPU 581)
2021-06-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-11: Custas (TPU 479)
2021-06-11: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-06-11: Custas (TPU 479)
2021-06-11: Documento (TPU 581)
2021-04-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-14: Remessa (TPU 123)
2021-04-07: Petição (TPU 85)
2021-03-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-02: Documento (TPU 581)
2021-02-19: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-02-23T09:11:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}

2021-06-11T14:31:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-04-14T10:00:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
  }
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2021-04-14T09:59:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5941",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
  }
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2021-04-07T09:10:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-03-19T01:08:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-03-02T14:32:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2021-02-12T18:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ],
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    "codigo": "5941",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
  }
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2021-02-03T10:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "5941",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
  }
}

2021-02-01T13:57:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-01-30T01:11:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-12-02T16:42:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-06-06T01:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2019-06-04T16:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5941",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
  }
}

2019-06-04T13:43:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-05-31T13:01:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}

2019-05-29T17:58:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5941",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
  }
}

2019-05-29T17:58:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5941",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
  }
}

2019-05-29T16:20:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2019-05-21T17:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5941",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
  }
}

2019-05-21T11:28:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-05-02T16:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5941",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
  }
}

2019-04-24T10:36:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5941",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
  }
}

2021-06-17T10:18:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5941",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
  }
}

2021-06-11T14:32:11.000Z — Custas (TPU 479)
2021-06-11T14:31:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-06-11T14:31:53.000Z — Custas (TPU 479)
2021-02-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-02-09T19:09:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5941",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
  }
}

2021-02-09T19:09:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5941",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
  }
}
```
2020-12-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-12-03T10:18:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5941",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
  }
}

2020-12-03T10:18:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5941",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
  }
}

2020-10-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-10-06T14:33:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5941",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
  }
}

2020-06-26T03:00:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

2019-08-26T18:20:34.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5941",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
  }
}

2019-08-20T16:58:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5941",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
  }
}

2019-05-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2019-05-03T13:32:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5941",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Mafra"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJSC — 03007243220188240041 — Execução Fiscal · 2018-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSC
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra
STJ — 00004163220078190029 — Agravo em Recurso Especial · 2018-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra / PRESIDÃNCIA
TJTO — 00282101020148272729 — Execução Fiscal · 2014-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJSC / TJTO
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJSC — 50053175320228240041 — Execução Fiscal · 2022-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSC
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra
TJSC — 50013598320198240067 — Execução Fiscal · 2019-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSC
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
TJMA — 00002171020178100029 — Execução Fiscal · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJSC / TJMA
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
TJAL — 08032966520208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJSC / TJAL
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJAL — 08037720620208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJSC / TJAL
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

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