Ir ao conteúdo

TJSC — 09000536820188240005

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário CamboriúGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a53dffa1c503aa21ece1081119bd78f60082ae2f673f4dddcabcb3f1ec9d74d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-06 a 2022-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-14: Confirmada (TPU 12266)
2022-04-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-04-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-04-04: Confirmada (TPU 12266)
2022-04-04: Petição (TPU 85)
2022-03-09: Prescrição (TPU 11878)
2022-03-09: Conclusão (TPU 51)
2021-06-18: Documento (TPU 581)
2021-06-18: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Ver outros registros do assunto TPU 3614

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-05-05T14:23:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2022-04-26T01:11:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-04-04T16:48:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-03-09T13:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2021-06-18T16:19:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2021-06-18T16:12:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2021-05-14T12:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2021-05-13T18:18:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2021-04-20T01:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-03-31T18:07:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-03-31T18:07:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-03-31T17:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2021-03-31T16:49:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-03-13T01:12:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-03-09T15:55:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2021-03-08T17:32:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2021-03-08T16:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2021-03-08T16:21:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2021-03-02T13:00:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2021-02-24T13:14:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2021-02-24T12:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta de ordem",
      "valor": 75
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2021-02-24T12:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta de ordem",
      "valor": 75
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2021-02-23T17:59:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-02-23T16:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2021-02-23T16:06:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2020-06-03T12:55:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2020-06-03T12:54:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2020-05-05T12:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2020-05-05T11:30:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2020-05-05T11:00:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2020-04-15T15:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2020-04-15T15:18:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2020-03-02T05:23:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2020-02-27T20:08:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2020-02-07T13:56:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2020-01-16T14:42:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2019-12-02T13:34:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2019-12-02T13:34:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2019-12-02T13:33:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2019-11-20T05:42:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003896820188160119 — Agravo em Recurso Especial · 2024-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú / VICE-PRESIDÃNCIA
STJ — 00003892720094036118 — Agravo em Recurso Especial · 2023-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú / Superior Tribunal de JustiÃ§a
STJ — 00003923920178260035 — Agravo em Recurso Especial · 2023-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú / VICE-PRESIDÃNCIA
TJMA — 00001937520178100095 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA
TJGO — 00180955620168090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú / 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJPB — 00005938420188150881 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú / Vara Única de São Bento
TJSP — 00470449420088260564 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2008-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú / 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
TJPB — 00005891120188150311 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú / Vara Única de Princesa Isabel

Leia também na Wiki Jurídica

Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada