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Agravo de Instrumento — Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento — TRF5 08056853620244050000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: Desemb. Fed. Roberto WanderleyGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4642ea67f14c09b3c56f04fc24e62e66f412806b101d49cf13204bf21e64aa16

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 4642ea67f14c09b3c56f04fc24e62e66f412806b101d49cf13204bf21e64aa16
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-19 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2024-07-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2024-11-05 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2024-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2024-11-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2025-01-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2025-02-11 — Petição; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2025-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2025-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2025-03-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2025-03-23 — Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2025-03-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2025-06-12 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2025-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2025-06-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2025-06-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-01-09 trata do assunto oficial «Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2025-03-23 trata do assunto oficial «Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-16T06:54:55.513000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240513190709
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4642ea67f14c09b3c56f04fc24e62e66f412806b101d49cf13204bf21e64aa16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-13 a 2025-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-12
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2025-06-12
Recebimento (TPU 132)
2025-06-12
Redistribuição (TPU 36)
2025-04-03
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2025-03-28
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2025-03-24
Remessa (TPU 123)
2025-03-23
Recurso Especial (TPU 433)
2025-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-17
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2025-03-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-13T19:14:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  2. 2024-05-14T12:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  3. 2024-06-21T14:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  4. 2024-07-19T09:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  5. 2024-07-25T14:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  6. 2024-09-25T15:00:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  7. 2024-10-17T16:17:25.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  8. 2024-11-05T18:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  9. 2024-11-05T18:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  10. 2024-11-18T18:45:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  11. 2024-11-21T16:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  12. 2024-11-27T15:47:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  13. 2024-12-19T18:42:18.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  14. 2025-01-09T15:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  15. 2025-02-11T21:51:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  16. 2025-02-12T11:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  17. 2025-03-14T20:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  18. 2025-03-17T19:29:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  19. 2025-03-17T19:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  20. 2025-03-23T13:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2025-03-24T21:38:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo da remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  22. 2025-06-12T11:50:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  23. 2024-05-14T00:00:48.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  24. 2024-06-20T17:57:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  25. 2024-06-28T11:52:57.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  26. 2024-07-02T00:02:27.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  27. 2024-07-25T14:10:53.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  28. 2024-09-25T16:28:49.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  29. 2024-09-27T14:46:14.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  30. 2024-10-17T16:18:55.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  31. 2024-10-18T17:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  32. 2024-10-18T17:45:30.000Z — Magistrado (TPU 1)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  33. 2024-10-18T17:45:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  34. 2024-10-18T17:45:30.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  35. 2024-10-25T10:03:36.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  36. 2024-10-29T00:00:51.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  37. 2024-11-05T18:18:53.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50165)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  38. 2024-11-08T10:41:29.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  39. 2024-11-21T16:57:13.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  40. 2024-12-04T11:30:50.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.