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TRT4 — 00000445620155040131

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0654d2a5d9fe2bb57a3606a8514ce6da413363dae7af1db6e875da5e168e0560

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 249 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-05 a 2026-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-20: Definitivo (TPU 246)
2026-05-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-04: Publicação (TPU 92)
2026-05-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-30: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-17: Publicação (TPU 92)
2026-04-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-17: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desvio de Função e Reenquadramento | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Assédio Moral | Adicional Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 249. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-03-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46879",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"
  }
}

2015-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46879",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"
  }
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2015-04-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "46879",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"
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2015-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46879",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"
  }
}

2015-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46879",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"
  }
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2015-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46879",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"
  }
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2015-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "46879",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"
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2015-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"
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2015-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46879",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"
  }
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2015-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46879",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"
  }
}

2015-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso adesivo",
      "valor": 63
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46879",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"
  }
}

2016-03-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46879",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"
  }
}

2017-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46879",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"
  }
}

2018-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46879",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"
  }
}

2018-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46879",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"
  }
}

2018-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46879",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"
  }
}

2018-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46879",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"
  }
}

2019-01-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46879",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"
  }
}

2019-03-14T11:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46879",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"
  }
}

2019-03-25T10:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46879",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"
  }
}

2019-03-27T16:16:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46879",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"
  }
}

2019-04-04T00:32:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46879",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"
  }
}

2019-04-24T12:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46879",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"
  }
}

2019-05-02T15:46:10.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46879",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"
  }
}

2019-05-31T00:39:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46879",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"
  }
}
```

2019-05-31T00:39:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46879",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"
  }
}

2019-06-05T12:04:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46879",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"
  }
}

2019-06-06T11:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46879",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"
  }
}

2019-06-11T13:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46879",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"
  }
}

2019-06-15T00:39:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46879",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"
  }
}

2019-06-18T12:17:22.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46879",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"
  }
}

2019-06-25T00:56:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46879",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"
  }
}

2019-06-25T00:56:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46879",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"
  }
}
```

2019-07-10T00:55:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46879",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"
  }
}

2019-08-01T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46879",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"
  }
}

2019-08-01T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46879",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"
  }
}
```

2019-08-13T10:59:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46879",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"
  }
}

2019-08-16T01:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46879",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"
  }
}

2019-09-03T15:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46879",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"
  }
}

2019-09-04T14:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46879",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT5 — 00000021420185050021 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2018-01-03 · 4 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 21ª Vara do Trabalho de Salvador
TRT9 — 00000027420195090665 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2019-01-11 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT9
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE IRATI
TRT23 — 00001169420235230111 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-04-13 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT23
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
TRT4 — 00000017820135040232 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-01-07 · 4 referência(s) em comum
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TRT17 — 00001948120175170009 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-02-18 · 3 referência(s) em comum
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TRT9 — 00000050720215090003 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-01-11 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT9
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TRT17 — 00000168120215170013 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-01-13 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT17
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
TRT6 — 00000854720175060341 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-01-13 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT6
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / PESQUEIRA - 01A VARA

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