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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJSE 00009126020158250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27703a5217ccbccb9b15aa4cddf8fd334d7651053593153fcffb019b554aeb62

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009126020158250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento”, em 2018-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 27703a5217ccbccb9b15aa4cddf8fd334d7651053593153fcffb019b554aeb62. SHA-256 do comentário: ac097db438bef19a7086a8ef2f47ca0f1988ac2a908fde804fb206dab32033ed.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  2. 2015-07-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2015-09-17 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2015-10-22 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-01-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2016-01-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2017-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2018-01-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2018-01-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2018-01-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2018-01-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2018-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-02-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2018-02-27 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2018-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2018-02-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2018-02-28 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-28 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-28 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-17 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:41:22.383000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150728120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 27703a5217ccbccb9b15aa4cddf8fd334d7651053593153fcffb019b554aeb62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-28 a 2018-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2018-02-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-28
Definitivo (TPU 246)
2018-02-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-27
Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
2018-02-21
Conclusão (TPU 51)
2018-02-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-08T10:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-07-13T13:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-10-22T09:59:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  4. 2015-09-21T08:29:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2015-09-17T11:00:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  6. 2018-02-28T15:18:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-02-28T15:15:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-02-28T15:12:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-02-28T15:09:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-02-28T15:06:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-02-28T15:03:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-02-03T01:25:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-01-23T13:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-01-23T13:35:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-11-06T21:12:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-07-11T02:27:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-06-28T11:58:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-02-07T21:16:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-02-07T21:16:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-01-28T11:53:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-01-15T09:17:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-12-11T09:34:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-10-14T21:30:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-10-07T22:25:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-10-07T22:17:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-09-21T13:56:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-09-21T08:58:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-09-16T09:19:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-08-28T15:33:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-08-28T14:38:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-08-25T15:50:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-08-25T15:38:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-08-25T15:26:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-08-24T11:31:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-07-29T13:46:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2018-02-28T15:24:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2018-02-28T15:23:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2018-02-28T15:23:13.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  39. 2018-02-27T22:56:27.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  40. 2018-02-21T23:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.