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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Nulidade — TRT3 00001624620115030019

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa421762ddfd5a4b5768c4744b41d46fda08e27afbb9c7a89db8a4f748499f80

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: fa421762ddfd5a4b5768c4744b41d46fda08e27afbb9c7a89db8a4f748499f80
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: fa421762ddfd5a4b5768c4744b41d46fda08e27afbb9c7a89db8a4f748499f80
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-11-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2014-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2015-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2015-03-18 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2015-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2015-03-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-03-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2015-05-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2015-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2015-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2015-07-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2015-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2015-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2015-10-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2015-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2015-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-11-17 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:41:56.129577800Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fa421762ddfd5a4b5768c4744b41d46fda08e27afbb9c7a89db8a4f748499f80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-01 a 2015-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-13
Recebimento (TPU 977)
2015-10-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nulidade | Adicional de Periculosidade | Salário Vencido/Retido | Adicional Noturno | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Empregado Público | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2011-05-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2011-09-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2011-09-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2011-11-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-11-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-11-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  33. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.