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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 00009163120166040009

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3582447ea267570be18932666da08af4caa1b981413521e61094f4d2e573420a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-04 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-11-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-11-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-11-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-11-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-11-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-12-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2020-12-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2020-12-07 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2020-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2020-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2021-08-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2021-08-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2021-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2021-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-03 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:20.591312741Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-02-04T18:24:23.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3582447ea267570be18932666da08af4caa1b981413521e61094f4d2e573420a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-04 a 2021-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-21
Remessa (TPU 123)
2021-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-24
Desarquivamento (TPU 893)
2020-12-07
Recebimento (TPU 132)
2020-12-07
Recebimento (TPU 132)
2020-12-07
Reativação (TPU 849)
2020-12-07
Petição (TPU 85)
2020-12-03
Documento (TPU 581)
2020-12-03
Documento (TPU 581)
2020-12-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Corrupção ou Fraude | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-04T18:29:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2020-02-04T18:29:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2020-03-02T11:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2020-11-17T16:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-11-18T19:17:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-11-23T15:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-11-23T15:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2020-11-23T15:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2020-12-03T19:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2021-10-21T18:00:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2020-02-06T17:49:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2020-03-26T17:49:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-03-26T17:49:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2020-02-04T18:24:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  15. 2020-02-04T18:29:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-02-05T14:48:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2020-02-05T16:49:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-02-05T17:02:21.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  19. 2020-02-06T12:47:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-03-02T11:03:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  21. 2020-03-02T11:07:48.000Z — Remessa (TPU 982)
  22. 2020-03-03T18:35:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-03-16T00:00:00.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  24. 2020-03-16T15:39:38.000Z — Remessa (TPU 982)
  25. 2020-03-16T15:49:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-03-17T13:03:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-10-06T13:42:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  28. 2020-10-06T13:42:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2020-10-06T16:21:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-10-06T16:21:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  31. 2020-10-06T16:21:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  32. 2020-10-06T18:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-11-14T16:37:51.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  34. 2020-11-14T16:37:51.000Z — Remessa (TPU 982)
  35. 2020-11-16T18:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-11-17T14:21:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2020-11-17T14:21:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2020-11-17T14:23:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2020-11-17T14:30:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2020-11-17T14:30:10.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.