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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desacato — TJSE 00006406220128250017

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CARMÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c9adff318fcbb09eb1349ca6abe10fc56d9e8e9fb50b764e28100dae2056edd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006406220128250017 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARMÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8c9adff318fcbb09eb1349ca6abe10fc56d9e8e9fb50b764e28100dae2056edd. SHA-256 do comentário: df32027cf987e1e329a1d90f93307e8d93217ddb50967d0ce7f460fa81704016.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2016-02-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2016-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2016-02-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2016-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2016-03-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2016-03-23 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2016-03-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2016-04-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2016-04-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2016-04-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-04-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-05-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2016-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2016-06-16 — Prescrição, decadência ou perempção; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2016-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2017-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-17 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-23 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-23 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:41:49.254000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151117120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8c9adff318fcbb09eb1349ca6abe10fc56d9e8e9fb50b764e28100dae2056edd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-17 a 2017-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-07
Definitivo (TPU 246)
2016-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-09
Definitivo (TPU 246)
2016-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-16
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2016-06-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-05
Recebimento (TPU 132)
2016-05-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-14
Recebimento (TPU 132)
2016-04-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-16T14:47:58.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8573",
    "nome": "Carmópolis"
  }
}
  2. 2016-03-23T13:33:53.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-02-19T12:57:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2017-06-09T08:30:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-06-21T12:59:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-06-06T14:57:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-06-06T10:41:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-04-14T12:56:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-04-06T09:07:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-03-04T10:01:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-02-19T12:58:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-01-26T11:16:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-01-26T10:56:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-12-15T11:47:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-11-19T13:44:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-06-07T07:32:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-09-09T11:40:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-09-09T11:39:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2016-05-05T12:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-05-04T09:41:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-04-14T10:33:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-04-11T12:48:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-04-06T16:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-04-06T11:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-03-23T13:33:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2016-03-07T08:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-03-03T13:30:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-02-22T08:38:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-02-19T13:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-02-19T12:55:42.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2016-02-19T08:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-02-18T12:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-02-02T08:27:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-01-07T11:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-12-10T09:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-12-10T08:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-11-25T11:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-11-20T07:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-11-19T19:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-11-17T08:19:07.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.