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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSE 00021524020118250074

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84ce77f511ed5eb66e4a2843e957a9ea4976524c02d051ebea1d5e649412e449

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021524020118250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 84ce77f511ed5eb66e4a2843e957a9ea4976524c02d051ebea1d5e649412e449. SHA-256 do comentário: 0428b7c8bd299dc14927087d471126085a74c68aed5c95df7d36440d5b9ee9f4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  2. 2013-02-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2013-02-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2013-07-10 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-07-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2013-09-18 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2014-06-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2016-03-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2016-04-27 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2016-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2016-06-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2016-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2016-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2016-07-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2016-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2016-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2016-08-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2016-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-21 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-27 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-27 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:25:30.559000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111021120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 84ce77f511ed5eb66e4a2843e957a9ea4976524c02d051ebea1d5e649412e449

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-21 a 2017-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-27
Definitivo (TPU 246)
2016-08-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-02
Definitivo (TPU 246)
2016-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-19
Conclusão (TPU 51)
2016-07-14
Documento (TPU 581)
2016-06-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-17
Recebimento (TPU 132)
2016-06-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-18T12:40:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2013-07-10T15:23:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-01-26T08:12:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-07-29T11:48:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-06-30T10:43:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-06-30T10:07:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-06-14T08:49:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-04-27T14:05:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-03-09T10:53:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-17T11:39:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-02-12T11:20:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-06-30T10:44:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-06-13T12:20:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-10-08T20:58:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-09-27T10:52:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-09-18T23:39:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-09-02T10:51:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-07-09T21:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-07-04T20:09:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-07-03T15:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-07-02T10:36:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-06-26T11:49:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-11-01T08:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-09-27T13:44:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-10-27T10:35:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2016-08-02T09:09:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2016-08-02T09:09:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2016-07-29T11:28:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-07-19T10:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-07-14T08:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-06-17T11:08:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-06-14T10:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-06-14T09:05:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-04-27T12:34:21.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8643",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  35. 2016-04-05T10:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-03-31T10:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-03-10T10:07:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2016-03-09T10:44:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2016-03-08T10:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-06-25T09:35:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.