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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00178265620138190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1da79aade84bf0116e9975f4c342970970837d65d7cc337d53c7917c8c338a6d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00178265620138190203 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1da79aade84bf0116e9975f4c342970970837d65d7cc337d53c7917c8c338a6d. SHA-256 do comentário: 23610b5fdf3959ac6f6a67a8d521544c2c241dbf37752ec72e2dad9d7aea683e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-01-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-01-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2018-03-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2019-12-02 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2019-12-13 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2019-12-13 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2019-12-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2019-12-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2020-02-07 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2021-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2022-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:57:52.341613865Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-04-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1da79aade84bf0116e9975f4c342970970837d65d7cc337d53c7917c8c338a6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-16 a 2022-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-04
Definitivo (TPU 246)
2021-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-07
Provisório (TPU 245)
2019-12-13
Confirmada (TPU 12283)
2019-12-13
Confirmada (TPU 12283)
2019-12-13
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-12-13
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-12-02
Provisório (TPU 245)
2018-03-09
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-06-21
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-05-12
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2017-05-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-16T12:25:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2013-12-14T19:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2014-01-22T17:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2014-07-28T16:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2014-07-28T16:23:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
  6. 2014-08-20T14:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2016-03-15T12:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2017-01-09T10:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2017-01-25T13:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2017-01-30T19:06:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2017-02-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2017-05-08T13:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2013-04-18T20:36:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2013-05-13T15:11:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2014-01-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-08-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-10-13T13:38:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2014-10-13T14:06:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2015-10-19T13:49:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2015-10-20T13:26:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2015-12-21T17:12:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2015-12-21T17:12:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-01-07T10:48:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2016-03-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-06-10T16:24:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2016-06-13T10:41:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2017-01-02T10:41:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-01-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-01-25T13:37:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2017-05-05T13:32:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-05-12T13:33:31.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  32. 2017-06-21T17:26:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  33. 2018-03-09T12:03:25.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  34. 2019-12-02T16:07:49.000Z — Provisório (TPU 245)
  35. 2019-12-13T14:24:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2019-12-13T14:24:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2019-12-13T14:30:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  38. 2019-12-13T14:33:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  39. 2020-02-07T18:07:52.000Z — Provisório (TPU 245)
  40. 2021-10-01T12:36:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.