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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a Fauna — TJSE 00004648220138250006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: PEDRINHASGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47134039daee68cf6819618e3f97c4602091b489c71038c72eab64eb2e3b30f2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2013-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2013-09-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2013-09-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2013-11-06 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2013-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2014-02-05 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2014-02-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2014-06-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2014-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2014-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2014-09-03 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2015-02-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2015-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2015-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2015-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2015-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2015-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-28 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-27 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-27 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:19:45.076000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130820120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 47134039daee68cf6819618e3f97c4602091b489c71038c72eab64eb2e3b30f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-20 a 2015-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-28
Definitivo (TPU 246)
2015-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-18
Definitivo (TPU 246)
2015-03-06
Documento (TPU 581)
2015-03-05
Recebimento (TPU 132)
2015-02-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-28
Transação Penal (TPU 884)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fauna

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-03T09:27:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  2. 2014-02-05T10:25:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2013-11-06T13:32:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2015-06-12T09:10:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-11T09:54:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-02-03T09:32:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-02-02T13:49:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-12-16T08:59:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-12-03T14:02:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-11-19T12:30:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-08-20T09:29:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-08-15T10:29:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-07-18T10:54:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-06-27T12:23:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-06-06T11:45:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-05-29T10:34:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-05-29T10:30:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-03-21T12:17:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-02-06T10:49:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-10-02T15:43:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-10-01T08:52:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-09-30T08:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-09-06T10:29:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-08-29T08:34:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-05-28T12:11:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2015-03-18T08:11:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2015-03-18T08:10:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2015-03-06T09:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-03-05T09:25:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-02-09T08:23:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-02-04T08:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-01-28T10:19:35.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  33. 2015-01-26T09:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-01-13T08:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-01-07T14:09:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-12-16T07:50:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2014-12-16T07:48:59.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-12-05T13:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-11-21T08:23:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2014-11-19T12:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.