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Execução de Título Extrajudicial — Alienação Fiduciária — TJCE 02911803920218060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIALGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-12-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe6b85c9b5d9f5025414e6a46cd839fb785fb3da5ad9c941fc1977966ea4b27e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02911803920218060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 177 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fe6b85c9b5d9f5025414e6a46cd839fb785fb3da5ad9c941fc1977966ea4b27e. SHA-256 do comentário: 21990b348a26f9c7eb71ca8eac9264b849a05a98e2e10fce5c47c3597fd9eecc.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: fe6b85c9b5d9f5025414e6a46cd839fb785fb3da5ad9c941fc1977966ea4b27e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Os dois leilões e os prazos do art. 27 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d765fd1eeb7ca1c0a66898804807284d664e7f692ae693f52323c607222edf21
  • Registro documental: fe6b85c9b5d9f5025414e6a46cd839fb785fb3da5ad9c941fc1977966ea4b27e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 177 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  2. 2023-04-11 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  3. 2023-10-11 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2023-10-11 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  5. 2023-10-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  6. 2023-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  7. 2023-11-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2023-12-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2023-12-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  10. 2024-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2024-02-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  12. 2024-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  13. 2024-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  14. 2024-02-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2024-02-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  16. 2024-02-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  17. 2024-08-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2024-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-04-11 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T21:43:16.677179592Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20211230000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-12-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fe6b85c9b5d9f5025414e6a46cd839fb785fb3da5ad9c941fc1977966ea4b27e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 177 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-05 a 2024-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-23
Conclusão (TPU 51)
2024-08-17
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-02-28
Conclusão (TPU 51)
2024-02-19
Conclusão (TPU 51)
2024-02-15
Petição (TPU 85)
2024-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-02
Documento (TPU 581)
2023-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-20
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 177. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-23T14:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2022-01-07T14:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2022-02-18T13:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2022-03-31T23:34:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2022-01-14T12:58:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2022-02-24T14:30:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2022-03-31T23:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2022-06-15T16:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2022-08-04T10:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2022-09-12T11:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2022-10-18T16:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2022-11-10T22:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2022-11-25T17:37:19.000Z — Custas (TPU 479)
  14. 2022-12-06T16:48:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2023-01-19T11:33:03.000Z — Custas (TPU 479)
  16. 2023-03-14T07:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2023-04-11T09:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2023-05-04T10:55:03.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2023-08-14T16:41:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2023-10-10T13:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2024-02-02T19:12:23.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2022-01-14T12:57:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2022-02-23T15:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2022-03-31T23:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2022-06-01T20:39:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2022-06-27T16:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2022-09-08T18:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2022-10-04T09:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2022-11-10T16:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2022-11-21T10:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2022-12-06T16:48:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2023-01-16T01:50:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2023-03-13T14:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2023-04-04T13:17:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2023-04-28T01:51:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2023-07-20T08:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2023-08-29T15:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2023-12-04T08:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2022-01-06T11:20:00.000Z — Custas (TPU 479)
  40. 2022-02-16T16:02:35.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.