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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00005045820138250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4651f494ff6c92b95d3028ef16e629da2906f21499c5f84a2cc90ab9ddd06665

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  2. 2013-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  3. 2013-04-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  4. 2013-05-23 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-06-25 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2013-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  7. 2013-08-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2014-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2014-03-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2014-07-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2014-08-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2014-08-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2015-07-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2015-07-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2015-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2015-08-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2015-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2016-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-03-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-04-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  3. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-07-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-15 a 2017-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-06
(TPU )
2017-09-03
(TPU )
2016-04-04
(TPU )
2016-02-18
Definitivo (TPU 246)
2015-08-24
(TPU )
2015-08-18
Definitivo (TPU 246)
2015-08-13
(TPU )
2015-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-30
Recebimento (TPU 132)
2015-07-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-27T12:10:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2013-06-25T12:59:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2013-05-23T14:03:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2017-11-06T13:10:23.000Z — (TPU )
  5. 2017-09-03T13:06:58.000Z — (TPU )
  6. 2016-04-04T08:19:41.000Z — (TPU )
  7. 2015-08-24T10:42:09.000Z — (TPU )
  8. 2015-08-13T11:36:02.000Z — (TPU )
  9. 2015-07-27T08:07:03.000Z — (TPU )
  10. 2014-11-05T11:37:36.000Z — (TPU )
  11. 2014-10-23T11:01:59.000Z — (TPU )
  12. 2014-09-08T15:36:18.000Z — (TPU )
  13. 2014-09-02T18:07:27.000Z — (TPU )
  14. 2014-08-27T12:08:28.000Z — (TPU )
  15. 2014-08-21T14:58:27.000Z — (TPU )
  16. 2014-08-04T10:19:43.000Z — (TPU )
  17. 2014-07-16T08:53:57.000Z — (TPU )
  18. 2014-04-14T13:46:41.000Z — (TPU )
  19. 2014-02-11T09:35:04.000Z — (TPU )
  20. 2013-11-14T20:26:00.000Z — (TPU )
  21. 2013-11-12T11:40:28.000Z — (TPU )
  22. 2013-09-06T12:16:30.000Z — (TPU )
  23. 2013-09-04T12:06:50.000Z — (TPU )
  24. 2013-08-08T09:18:55.000Z — (TPU )
  25. 2013-07-18T14:36:43.000Z — (TPU )
  26. 2013-05-13T07:29:32.000Z — (TPU )
  27. 2013-05-10T10:29:15.000Z — (TPU )
  28. 2013-05-10T10:21:14.000Z — (TPU )
  29. 2013-05-07T11:14:16.000Z — (TPU )
  30. 2013-04-10T09:46:13.000Z — (TPU )
  31. 2013-04-01T12:47:32.000Z — (TPU )
  32. 2013-03-27T14:00:12.000Z — (TPU )
  33. 2013-03-26T21:21:37.000Z — (TPU )
  34. 2013-03-18T11:07:20.000Z — (TPU )
  35. 2016-02-18T11:16:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2015-08-18T13:34:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2015-08-04T10:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-08-04T08:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-08-03T11:46:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2015-07-30T13:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.