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TRF6 — 00001123620174013806

Classe: Execução FiscalOrgao: 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 765b95d849fcbed7812b72ece014ad4b1e397143c87a33d13ef95976a8765e8f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-31 a 2025-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-14
Redistribuição (TPU 36)
2025-06-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-07
Conclusão (TPU 51)
2025-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-22
Publicação (TPU 92)
2025-01-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-01-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros | Salário-Educação | Contribuição INCRA

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-31T10:07:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-31T15:50:09.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2017-03-01T18:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2017-03-17T14:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2017-05-12T09:00:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  6. 2017-05-22T14:23:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2017-06-14T16:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12403",
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  8. 2022-08-04T12:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  }
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  9. 2022-08-04T12:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "12403",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  10. 2022-10-04T13:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "12403",
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  }
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  11. 2024-10-18T15:59:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  }
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  12. 2024-11-26T19:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  13. 2025-01-21T02:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12403",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
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  14. 2025-01-22T02:30:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12403",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
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  15. 2025-02-13T01:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
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  16. 2025-05-05T21:18:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12403",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  17. 2025-05-07T00:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "12403",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  18. 2025-12-14T16:27:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
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    "codigo": "17677",
    "nome": "4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
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  19. 2017-01-31T15:50:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2017-03-03T14:03:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12403",
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  21. 2017-03-17T14:11:15.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12403",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
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  22. 2017-04-11T12:58:34.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2017-05-11T13:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-05-11T13:17:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2017-05-11T13:17:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-05-19T14:49:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
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  27. 2017-06-20T16:03:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
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  28. 2017-06-21T13:40:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2022-06-27T12:46:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
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  30. 2022-10-04T13:53:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
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  31. 2024-11-26T11:34:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  32. 2024-12-05T08:38:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-12-05T08:38:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2024-12-05T15:43:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12403",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
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  35. 2025-01-20T19:59:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
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  36. 2025-01-20T19:59:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  37. 2025-01-20T19:59:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  38. 2025-05-22T14:22:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  39. 2025-06-03T18:18:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.