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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00036140719998260565

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 03 CIVEL DE SAO CAETANO DO SULGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e7820a8deaef73c9fbba2c291477e899486bb88a395a0da9c1eb454aa204c53

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 2e7820a8deaef73c9fbba2c291477e899486bb88a395a0da9c1eb454aa204c53
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 537 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-07-30 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2016-09-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/485/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/485
  4. 2016-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/487/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/487
  5. 2016-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/489/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/489
  6. 2017-01-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/494/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/494
  7. 2017-03-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/498/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/498
  8. 2017-03-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/500/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/500
  9. 2017-05-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/502/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/502
  10. 2017-09-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/510/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/510
  11. 2017-11-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/515/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/515
  12. 2018-03-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/518/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/518
  13. 2018-05-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/523/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/523
  14. 2018-05-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/527/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/527
  15. 2019-09-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/530/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/530
  16. 2019-09-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/531/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/531
  17. 2021-02-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/534/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/534
  18. 2021-07-16 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/536

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-07-30 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:03:37.449927661Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1999-12-15T17:26:37.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1999-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2e7820a8deaef73c9fbba2c291477e899486bb88a395a0da9c1eb454aa204c53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 537 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-25 a 2021-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-16
Provisório (TPU 245)
2021-03-01
Publicação (TPU 92)
2021-02-26
Remessa (TPU 123)
2021-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-25
Provisório (TPU 245)
2019-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-20
Documento (TPU 581)
2019-09-17
Desarquivamento (TPU 893)
2018-06-23
Definitivo (TPU 246)
2018-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-22
Recebimento (TPU 132)
2018-05-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 537. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2006-01-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2006-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2006-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2006-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2006-03-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2006-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2006-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2006-04-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2006-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2006-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2006-07-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2006-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-07-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2006-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2006-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2006-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2006-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2006-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2006-09-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2006-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2006-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2006-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2006-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2006-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2006-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2006-10-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2006-10-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2006-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2006-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2006-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2006-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2006-12-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2006-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2007-01-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.