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TSE — 00006050720166130133

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2019-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 977114c73de753bee87caa572387ed013894d1953728575c3afb0cc12965e1f7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 284 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-31 a 2023-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-02: Remessa (TPU 123)
2022-06-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-09: Desarquivamento (TPU 893)
2022-06-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-03: Remessa (TPU 123)
2022-06-03: Documento (TPU 581)
2022-06-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-27: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Econômico | Meios Processuais | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 284. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-05-31T18:59:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
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2019-06-03T16:44:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2019-06-21T17:28:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2019-06-21T17:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-30T17:00:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-13T13:27:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2019-10-15T15:26:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-23T16:30:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2019-10-29T20:42:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Contra-razões",
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    }
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2019-11-04T16:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    }
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2020-02-18T20:42:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
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2020-03-03T15:34:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2020-03-09T18:11:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2020-03-09T18:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2020-04-27T13:19:41.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Recurso inominado",
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    }
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2021-02-11T15:05:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-01T17:11:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-06T14:54:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-02-17T18:31:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-17T18:59:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-17T19:05:51.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-02-17T19:13:55.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-02-17T19:26:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-17T20:05:56.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-02-17T20:43:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-17T20:49:51.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-02-18T18:42:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-18T19:22:34.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-02-18T19:30:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-18T20:08:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-21T19:45:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-23T19:28:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-23T20:04:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-23T20:19:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-23T20:25:04.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-02-23T20:39:22.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-02-23T20:47:19.000Z — Documento (TPU 581)

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  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 00005926720166160151 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2019-01-21 · 5 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF2
TSE — 00080699620146190000 — Recurso Ordinário Eleitoral · 2017-11-10 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ1
TRE-AC — 06010697420266010000 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2026-09-22 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AC
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral
TSE — 00003821520166210171 — Recurso Especial Eleitoral · 2021-03-22 · 5 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ2
TRE-RN — 00000991420176200032 — Ação de Impugnação de Mandato Eletivo · 2017-02-01 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RN
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / 32 ª ZONA ELEITORAL
TRE-TO — 00000029420176270007 — Recurso Eleitoral · 2017-05-19 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-TO
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
TRE-SP — 00004625320166260166 — Representação Especial · 2025-12-01 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SP
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Representação Especial
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
TRE-PR — 06000194020206160021 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2020-06-03 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PR
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos

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