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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00000247720176130158

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 158ª Zona Eleitoral - LajinhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c15671156e6b8665d85806d021c0d60eb8168c801a7b674de94d56b6b58ff466

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000247720176130158 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “158ª Zona Eleitoral - Lajinha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 157 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c15671156e6b8665d85806d021c0d60eb8168c801a7b674de94d56b6b58ff466. SHA-256 do comentário: c9a3efff69a4db63eb1de47b40d40111d503ce9e7062815c3e865ac430c2d44a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  3. 2021-02-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  4. 2021-04-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  5. 2021-05-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  6. 2023-06-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  7. 2024-04-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  8. 2025-02-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  9. 2025-11-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  10. 2026-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2026-07-09 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2026-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2026-08-04 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2026-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2026-08-25 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2026-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2026-09-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  18. 2026-09-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-05-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-02-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-06 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T03:06:47.840000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170516143705
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c15671156e6b8665d85806d021c0d60eb8168c801a7b674de94d56b6b58ff466

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 157 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-16 a 2026-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-02
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-02
Publicação (TPU 92)
2026-09-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-01
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-09-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-30
Conclusão (TPU 51)
2026-08-25
Petição (TPU 85)
2026-08-11
Documento (TPU 581)
2026-08-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 157. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-16T14:37:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  2. 2020-12-11T16:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  3. 2021-03-22T14:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  4. 2023-05-29T12:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  5. 2023-06-05T14:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  6. 2024-03-19T16:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  7. 2024-04-02T13:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  8. 2025-01-14T17:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  9. 2025-02-10T14:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  10. 2025-08-15T12:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  11. 2025-10-22T15:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  12. 2026-05-11T16:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  13. 2026-07-10T14:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  14. 2026-08-05T09:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  15. 2026-08-30T15:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  16. 2017-05-17T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  17. 2017-07-21T15:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  18. 2017-12-27T16:37:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  19. 2018-01-08T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  20. 2020-12-11T12:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  21. 2021-01-26T13:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  22. 2021-02-01T17:17:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  23. 2023-05-29T12:45:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  24. 2023-05-29T15:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  25. 2023-05-30T10:29:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  26. 2023-06-05T17:05:08.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  27. 2024-03-21T14:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  28. 2024-03-27T03:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  29. 2024-04-01T16:14:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  30. 2025-01-14T17:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  31. 2025-01-31T15:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  32. 2025-01-31T15:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  33. 2025-02-10T06:13:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  34. 2025-02-12T09:43:21.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  35. 2025-08-15T12:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  36. 2025-09-04T12:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  37. 2025-09-17T19:04:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  38. 2025-09-22T14:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  39. 2025-09-22T14:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  40. 2025-09-30T14:24:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.