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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001617520125030003

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e10e94b88c3bb97a2f0d205f3462680cd8876919958e194c9ae3c20dab8c70c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001617520125030003 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Provas | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Depoimento | Contribuição Sindical | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2e10e94b88c3bb97a2f0d205f3462680cd8876919958e194c9ae3c20dab8c70c. SHA-256 do comentário: 6cb53debd32a3e1277fed42b8dd8bf7cb3bb40035184a857d1701862bda58e42.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2012-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2012-11-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2013-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2013-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2013-02-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2013-04-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2013-04-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2013-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2013-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2013-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2014-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2014-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2019-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2019-06-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2019-06-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2019-07-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-11-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:43:55.508541285Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2e10e94b88c3bb97a2f0d205f3462680cd8876919958e194c9ae3c20dab8c70c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-31 a 2019-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-11
Recebimento (TPU 977)
2019-06-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-06-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-31
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-27
Recebimento (TPU 977)
2014-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-02
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-01
Documento (TPU 581)
2013-02-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Provas | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Depoimento | Contribuição Sindical | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-04-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-06-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-07-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  16. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  19. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  27. 2019-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-06-27T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  29. 2019-06-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2019-07-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.