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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT8 00000125020225080016

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66831201380267a9e10b70537aa655d591a8dfc7608abd5004d05e65e0cc8031

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 66831201380267a9e10b70537aa655d591a8dfc7608abd5004d05e65e0cc8031
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 66831201380267a9e10b70537aa655d591a8dfc7608abd5004d05e65e0cc8031
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 210 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  3. 2022-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  4. 2022-10-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  5. 2023-01-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  6. 2024-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  7. 2024-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  8. 2024-10-30 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  9. 2024-10-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  10. 2024-11-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  11. 2024-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  12. 2024-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  13. 2024-11-12 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  14. 2024-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  15. 2024-11-26 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  16. 2024-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  17. 2024-11-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  18. 2026-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-09-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/181
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-10-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/183

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-06T22:29:10.327000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220113021942
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 66831201380267a9e10b70537aa655d591a8dfc7608abd5004d05e65e0cc8031

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 210 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-13 a 2026-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-19
Definitivo (TPU 246)
2026-04-08
Recebimento (TPU 132)
2024-11-30
Remessa (TPU 123)
2024-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-27
Publicação (TPU 92)
2024-11-26
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2024-11-26
Conclusão (TPU 15101)
2024-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-26
Conclusão (TPU 51)
2024-11-26
Conclusão (TPU 51)
2024-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Abono Pecuniário | Indenização por Dano Moral | Seguro Desemprego | Saldo de Salário | Salário Vencido/Retido

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 210. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-13T02:19:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-01-13T08:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-01-13T10:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-01-14T01:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-01-14T01:22:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-01-14T09:53:16.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-01-14T09:55:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-01-14T11:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-01-14T11:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-01-14T11:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-01-17T09:02:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-01-17T09:02:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-01-17T09:03:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-01-17T09:03:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-01-17T09:03:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  16. 2022-01-17T09:04:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "79721",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
  }
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  17. 2022-01-17T10:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "79721",
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  18. 2022-01-17T10:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "79721",
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}
  19. 2022-01-17T10:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "79721",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
  }
}
  20. 2022-01-21T01:27:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
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}
  21. 2022-01-21T01:27:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
  }
}
  22. 2022-01-21T01:27:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79721",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
  }
}
  23. 2022-01-21T01:27:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
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  24. 2022-01-29T00:10:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  25. 2022-01-29T00:11:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-01-29T00:12:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  27. 2022-02-25T12:38:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
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  28. 2022-02-25T12:56:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "79721",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
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  29. 2022-03-02T16:23:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2022-03-02T16:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20530",
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  31. 2022-03-03T09:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-03-04T01:24:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-03-04T01:24:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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  34. 2022-03-04T14:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-03-04T14:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2022-03-12T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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    "codigo": "20530",
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  37. 2022-04-20T08:33:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  38. 2022-04-20T11:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  39. 2022-05-10T11:27:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  40. 2022-05-10T11:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.