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Agravo de Instrumento — Liminar — TJPA 08130015220238140000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCARGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09a35c8b989287d68b13f02b47a35676a1aba0ddccdb77b30633aa25a8e949e3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 09a35c8b989287d68b13f02b47a35676a1aba0ddccdb77b30633aa25a8e949e3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Agência e distribuição: como a lei diferencia

Tema documentado no texto da fonte

Pelo contrato de agência, alguém assume, em caráter não eventual e sem vínculo de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra pessoa e mediante retribuição, a realização de certos negócios em zona determinada. Caracteriza-se a distribuição quando o agente tem à sua disposição a coisa a ser negociada.

Trecho de Agência e distribuição: como a lei diferencia · A definição do art. 710 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agencia, distribuicao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 51c0051c5b530b6d1d97cdbe573e6f086998d155a5d5bb487f0b5264980c4ed3
  • Registro documental: 09a35c8b989287d68b13f02b47a35676a1aba0ddccdb77b30633aa25a8e949e3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-18 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-09-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-09-04 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2023-09-04 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2023-09-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-09-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-09-27 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-09-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2023-09-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2023-10-02 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2023-10-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-10-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2023-09-04 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-17 a 2023-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-02
Definitivo (TPU 246)
2023-10-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-02
Redistribuição (TPU 36)
2023-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-27
Redistribuição (TPU 36)
2023-09-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-06
Publicação (TPU 92)
2023-09-04
Recurso prejudicado (TPU 230)
2023-09-04
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liminar | Agência e Distribuição

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-17T17:38:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-08-18T06:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-08-18T11:08:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-08-22T15:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-08-23T08:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "84085",
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  }
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  6. 2023-08-25T00:04:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  7. 2023-08-25T00:04:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-09-04T07:12:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-09-04T14:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-09-04T16:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84085",
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  11. 2023-09-06T00:07:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-09-06T00:07:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-09-27T17:56:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"
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  14. 2023-10-02T06:01:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  15. 2023-08-18T10:00:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "23057",
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  16. 2023-08-22T15:54:45.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84085",
    "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"
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}
  17. 2023-08-23T08:40:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "84085",
    "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"
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  18. 2023-09-02T00:25:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-09-04T14:15:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2023-09-04T14:39:20.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"
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  21. 2023-09-30T00:14:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2023-09-30T00:14:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2023-10-02T12:22:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "23051",
    "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"
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}
  24. 2023-10-02T12:22:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23051",
    "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.