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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00023723720148250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2538937edd499943b988238482c3c452f47e8adb7e8ba40cedb2d904cb7a25fa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2014-10-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2014-10-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2014-11-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2014-11-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2014-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2014-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2015-01-15 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2015-01-15 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2015-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2015-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-27 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-17 a 2015-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-25
(TPU )
2015-06-18
Definitivo (TPU 246)
2015-03-09
Definitivo (TPU 246)
2015-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-15
Transação Penal (TPU 884)
2015-01-15
Audiência (TPU 970)
2014-12-02
Documento (TPU 581)
2014-12-01
(TPU )
2014-11-20
Recebimento (TPU 132)
2014-11-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-10
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-15T07:45:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-06-25T10:21:13.000Z — (TPU )
  3. 2014-12-01T07:18:40.000Z — (TPU )
  4. 2014-11-10T12:58:18.000Z — (TPU )
  5. 2014-10-17T10:54:30.000Z — (TPU )
  6. 2015-06-18T08:32:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2015-03-09T09:04:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-01-27T10:19:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2015-01-15T07:45:48.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  10. 2014-12-02T11:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2014-11-20T11:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-11-17T15:51:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-11-10T17:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-10-22T09:20:36.000Z — Decisão (TPU 3)
  15. 2014-10-22T09:18:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  16. 2014-10-17T17:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-10-17T10:53:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.