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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJSP 00132543820178260004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CRIMINAL DE LAPAGrau: JEData de ajuizamento: 2015-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 022c56476dbcb163deb9cc2e6d627c572e72fe88aa8f47e240460b81f1ad8906

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00132543820178260004 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE LAPA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 344 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 022c56476dbcb163deb9cc2e6d627c572e72fe88aa8f47e240460b81f1ad8906. SHA-256 do comentário: 610417532c4c3579d3a6f45358cb0d68a4ee49c73cddf5eb63f99e48e8f28a57.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 344 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-24 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/318/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  3. 2022-08-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/319/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  4. 2022-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/320/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  5. 2022-08-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/322/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  6. 2022-08-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/325/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  7. 2022-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/326/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  8. 2022-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/327/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  9. 2022-09-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/329/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329
  10. 2022-09-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/330/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  11. 2022-09-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/331/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  12. 2022-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/333/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/333
  13. 2022-10-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/335/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  14. 2022-10-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336
  15. 2022-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/338/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  16. 2022-11-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/340/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/340
  17. 2022-11-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/342/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/342
  18. 2022-11-22 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/343/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/343

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-31 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/336

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T19:59:50.976344991Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150514110128
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 022c56476dbcb163deb9cc2e6d627c572e72fe88aa8f47e240460b81f1ad8906

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 344 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-14 a 2022-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-22
Definitivo (TPU 246)
2022-11-22
Documento (TPU 581)
2022-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-01
Publicação (TPU 92)
2022-10-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-31
Remessa (TPU 123)
2022-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-21
Conclusão (TPU 51)
2022-10-20
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 344. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-14T14:39:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-05-14T14:39:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2015-05-15T11:47:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2015-05-15T17:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2015-05-21T18:02:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  6. 2015-05-25T12:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2015-05-25T17:17:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-05-28T17:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-07-22T11:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2015-09-15T16:59:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  11. 2015-09-21T16:18:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  12. 2015-10-06T14:32:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  13. 2015-10-06T14:48:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  14. 2015-11-11T16:29:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  15. 2015-11-11T16:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2015-12-09T18:13:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2015-12-10T17:13:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-12-17T15:44:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-04-04T11:29:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  20. 2016-04-04T11:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2016-04-07T14:25:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-04-08T10:44:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-04-11T15:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-04-12T15:45:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  25. 2016-05-16T14:16:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  26. 2016-05-23T16:17:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-05-24T10:37:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-06-10T12:59:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-07-13T13:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2016-08-05T14:34:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-08-08T14:35:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  32. 2016-10-06T14:30:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  33. 2016-10-11T15:47:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-10-11T17:29:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2017-01-19T15:34:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-01-19T15:35:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2017-01-19T16:11:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2017-01-30T17:23:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-02-14T13:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2017-02-24T18:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.